A prefeitura de Cuiabá “não pagou” pela realização de um concurso público realizado na secretaria municipal de saúde em 2022. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca que realizou o certame, recebeu diretamente em sua conta bancária o valor das inscrições pagas pelos candidatos – fato que, além de ser uma irregularidade, dificulta a fiscalização do dinheiro público.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) relata que o concurso público na secretaria municipal de saúde da Capital foi bancado pelos boletos emitidos pelo próprio IBFC. “Os boletos foram emitidos constando como beneficiário o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e não a Secretaria Municipal de Saúde”, diz trecho da denúncia.

O conselheiro do TCE/MT, Antônio Joaquim, analisou a representação, que pede a formalização dos registros contábeis dos gastos realizados pela empresa para fins, inclusive, de prestação de contas. O membro da Corte de Contas lembrou aos gestores públicos da Capital a finalidade de impedir que os contribuintes repassem valores diretamente a prestadores de serviços de órgãos públicos.

“Os valores correspondentes às taxas de inscrição em concursos públicos devem ser recolhidos ao Banco do Brasil S.A., à conta do Tesouro Nacional, por meio de documento próprio, de acordo com a sistemática de arrecadação das receitas federais no Decreto-lei n.º 1.755, de 31/12/79, e integrar as tomadas ou prestações de contas dos responsáveis ou dirigentes de órgãos da Administração Federal Direta, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas da União”, diz trecho do voto.

Em sua decisão, entretanto, Antônio Joaquim entendeu que não houve prejuízos aos cofres públicos, e apenas “recomendou” que a prefeitura de Cuiabá deixe de realizar esses tipos de repasses diretos. “Apesar de entender que restou configurada a irregularidade, pois o recebimento das inscrições do concurso público foi realizado diretamente na conta da Empresa IBFC, divirjo da unidade técnica e do Ministério Público de Contas quanto a aplicação de multa, pois após análise da documentação acostada nos autos, verifiquei que não há elementos que demonstrem má-fé do gestor público”.

O concurso ofertou 2.162 vagas para os níveis médio e superior. Destas, 221 foram só para médicos. O certame ocorreu pouco antes da intervenção do Governo do Estado na sáude municipal da Capital.