TCE prorroga prazo para unidades gestoras prestarem contas

Gestores das unidades municipais e estaduais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso terão um prazo adicional para prestarem contas ao órgão de controle externo. O envio de cargas pelo Sistema Aplic, referente a julho de 2018, pode ser feito até o dia 28 de setembro. Já os informes do Aplic relativos às cargas mensais de agosto de 2018 poderão ser encaminhados até o dia 15 de outubro.

Também foi prorrogado para o dia 28 de setembro o prazo de envio dos informes do Aplic relativo às cargas imediatas dos processos licitatórios, concursos e benefícios previdenciários que possuem os prazos de envio ao Aplic entre 27/08/2018 e 28/09/2018 das unidades gestoras municipais e estaduais. Nesse período, fica suspensa ainda a atualização diária das multas por inadimplências relativas aos informes mensais em atraso que não puderam ser processados, apesar da tentativa de envio pelas unidades gestoras fiscalizadas.

A Decisão Administrativa nº 16/2018, do presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na segunda-feira (17/09) e homologada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária de terça-feira (18/09).

Na decisão, o presidente esclarece que a prorrogação dos prazos foi necessária em razão de ajustes técnicos no Data Center do Tribunal de Contas, a partir do dia 27 de agosto, que terminaram por impactar no processamento das cargas de prestações de contas eletrônicas por meio do Sistema Aplic.