17 de Junho de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 16h:30 | Atualizado:

INFORMÁTICA

TCE suspeita de superfaturamento e suspende pregão na Câmara de Cuiabá

Orgão ainda aponta que data do certame não teve ampla divulgação

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Por meio de medida cautelar, a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Oliveira Galvão (PSB), e ao pregoeiro, Marcelo Heleno de Pinho Neves, que suspendam imediatamente o Processo Licitatório do Pregão Presencial 3/2019 para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática e de equipamentos de áudio e vídeo. A decisão se deve aos indícios de sobrepreço e ausência de publicação de informações obrigatórias nos meios de divulgação previstos na legislação.

A cautelar foi publicada em Diário Oficial de Contas de hoje. A Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, se deve a possíveis irregularidades no procedimento licitatório do Pregão Presencial 3/2019. Inicialmente, não foi identificada a correta publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação e ou fora dos padrões e critérios estabelecidos.

Além disso, há indícios de preços superiores aos de mercado. Serão citados o gestor Misael Oliveira Galvão, e o pregoeiro Marcelo Heleno de Pinho Neves, encaminhando-lhes cópia integral da Representação e da decisão, a fim de que possam se manifestar sobre os fatos e irregularidades apontadas no Relatório Técnico, bem como quanto ao teor desta decisão, no prazo de 15 dias.

Os achados também foram objeto de alerta à equipe de auditoria que, caso confirme os apontamentos, o Pregão deverá ser suspenso ou anulado, inclusive para deflagração de novo edital corrigido. Deverá ser considerada circunstância atenuante para a dosimetria de eventual e futura aplicação de sanção, se porventura as ilicitudes forem confirmadas por este Tribunal, após o devido processo legal destes autos.

OUTRO LADO

POr meio de nota, a Câmara de Cuiabá alega que o processo licitatório está ocorrendo de forma transparente e obedece as regras da licitação. Veja a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Em relação à suspensão do Pregão Presencial º 003/2019, conduzido pela Câmara Municipal de Cuiabá para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática e de equipamentos de áudio e vídeo, informamos:

- O processo de Licitação passou por todos os trâmites legais dentro do Parlamento Municipal, com os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Transparência e Controle Interno, dando ampla legalidade ao processo e autorizando a sua fase externa.

Segundo o apontamento feito sobre o prazo de 8 dias para realização do certame, informamos que:

- O processo foi publicado no site oficial da Câmara Municipal de Cuiabá no dia 09/05/2019 e no Jornal A Gazeta no dia 09/05/2019. Contudo, a divulgação no Diário Oficial de Contas do TCE/MT ocorreu no dia 13/05/2019 tendo a sua publicação apenas no dia 14/05/2019. Isto é, foram três publicações e apenas uma não obedeceu o prazo estabelecido em lei de oito dias úteis.

Ocorre que as primeiras publicações se deram com antecedência maior, atingindo a finalidade de ampla divulgação, não acarretando restrições ao processo licitatório e muito menos prejuízo à Administração desta Casa de Leis, na obtenção de propostas mais vantajosas.

No que diz respeito ao sobrepreço, informamos que:

- O processo de pesquisa de preços públicos, apontados pelo Tribunal Contas como não apresentando, está acostado no processo licitatório, inclusive com pareceres favoráveis do jurídico e do Controle Interno da casa de leis.

- Ocorre que inicialmente foi enviado ao Tribunal de Contas pelo programa Aplic apenas uma prévia do processo licitatório, dentre os quais não foi remetido a pesquisa de preço público, embora este documento conste no processo de licitação.  

- Diante disso, tendo em vista que existe no processo a pesquisa de preço público e o levantamento utilizado como base, está em total consonância com a Resolução de Consulta nº 20/2016 – TCE/MT, não há que se falar em sobrepreço ou irregularidade no procedimento de licitação. 

- Por fim, nós colocamos à disposição para total esclarecimento, assim como de toda a sociedade cuiabana.

Câmara Municipal de Cuiabá

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Comentários (3)

  • Edmilson rosa | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 18h20
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    Esse cara Misael e um Pessoa aparentemente honesta mas a assessoria dele vai levá-lo para a prisão logo logo..ou ele fica esperto ou tá no meio da sacanagem.

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 18h13
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    O TCE deveria olhas as compras feitas no final do mandato do Justino, só ostentação, gastou milhões. https://www.gp.srv.br/transparencia_cuiabacm/servlet/licitacoes_v2

  • Crítico | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 17h31
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    Sinceramente o eleitor precisa definitivamente tomar vergonha na cara, precisa deixar de serem mais FDP que esses FDP, é incrível como todos que entram como presidente dessa instituição asquerosa só tem timbre pra ser ladrão, não há e não houve um se quer que fez uma boa gestão, só ladrões, me digam um que não respondeu processos? Todos querem super faturar, querem mordomias, querem vida boa as custas do suor do pagador de impostos. Bando de canalhas e mais canalha é quem vota nesses vereadores principalmente os da base do prefeito. Reelejam de novo esse corrupto e não reclamem

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