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Política

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Terça-Feira, 09 de Setembro de 2014, 10h:38 | Atualizado:

CASA DOS PAVORES

TCE vê fraude, desrespeito ao povo e reprova contas da Câmara de VG

Presidente terá que devolver R$ 34 mil por supostos desvios


Da Editoria

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira as contas da Câmara de Várzea Grande referentes ao ano de 2013. O relator do processo, conselheiro Moisés Maciel, detectou 23 irregularidades graves e gravíssimas no Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso e determinou que o atual presidente Waldir Bento da Costa (PMDB), candidato a deputado estadual neste ano, devolva R$ 32 mil ao erário público por suposta apropriação indébita de recursos financeiros.

Durante o ano passado, o prefeito Wallace Guimarães (PMDB) repassou cerca de R$ 10 milhões a Câmara, sendo que R$ 137 mil foram considerados a mais do que o previsto na Constituição Federal. Num parecer com 170 páginas, Moisés Maciel apontou que a Câmara "desrespeita a sociedade e tudo que assistimos é uma gestão sem planejamento e que descumpre desde 2009 todas medidas orientadas por este tribunal".

O conselheiro explanou ainda que os vereadores que assumiram em janeiro de 2013 "chegaram e ficaram jogados sem nenhuma orientação dos seus direitos e deveres". Ele revelou que o presidente Waldir Bento da Costa chegou ao ponto de fazer a nomeação de 150 servidores comissionados que só foram exonerados após ameaça do Ministério Público Estadual acioná-lo por improbidade administrativa.

Outra falha grave falha aponta no relatório é que o presidente do parlamento da "cidade industrial" fez R$ 305 mil em despesas não contabilizadas. Também houveram a prorrogação de contratos com fornecedores de forma ilegal.

DOIS EMPREGOS E PENSÕES A MERCÊ

Durante explanação do voto, o conselheiro revelou uma suposta "fraude gerencial" por parte de Waldir Bento da Costa. Ele explicou que o presidente não pagou o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) patronal no ano de 2013 e agora em 2014 fez um parcelamento "empurrando a dívida para o próximo gestor".

O relatório também apontou vereadores que receberiam salários na Câmara e em outros orgãos públicos. Moisés Maciel deu um prazo de 90 dias para que a Câmara informe os beneficiados e os critérios para concessões de "pensões a mercê" dadas em sua maioria para ex-vereadores e parentes de parlamentares que já faleceram.

O conselheiro determinou ainda a abertura de tomada de contas especial. Os alvos serão a frequência dos servidores no trabalho e os contratos com fornecedores.

 

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