TCU suspende licitação de R$ 15 mi da Fiemt vencida por empresa supostamente de fachada

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspensa uma licitação realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), no valor global de R$ 15,8 milhões. O TCU baseia-se numa representação de natureza externa que relata que o vencedor do certame foi uma empresa, supostamente, de fachada que teria como representante Diniz Fernando Pereira, homem de confiança do presidente da Fiemt, Jandir José Milan.

Os ministros do TCU seguiram por unanimidade o voto do relator, Benjamin Zymler, em acórdão do dia 2 de outubro de 2018. Segundo informações da decisão, o regulamento de licitações e contratos (RCLs) do Senai - entidade que seria beneficiada com o certame -, proíbe que empresas que sejam ligadas ao presidente da Fiemt, ou qualquer outro funcionário da instituição, participem das concorrências.

“O art. 39 dos RLCs do Senai-MT e Sesi-MT veda categoricamente a participação e até mesmo a contratação de empresas vinculadas direta ou indiretamente a dirigente ou empregado de tais entidades. Conforme entendimento do denunciante, não restariam dúvidas de que esses agentes poderiam facilmente ser beneficiados com informações privilegiadas, acarretando a frustração dos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e competitividade”, diz trecho da denúncia.

Segundo relatam os autos, o Sistema Fiemt – composto pelas entidades Sesi, Senais e outras -, realizou uma licitação em maio de 2018 para aquisição de mobiliário das unidades do Senai no Estado. A disputa foi vencida pelo Solução Comércio. Porém, conforme narra a denúncia, trata-se de uma empresa fantasma que tinha como representante um homem de confiança de Jandir Milan.

O ministro do TCU revela que o número telefônico indicado no CNPJ da Solução Comércio está registrado em nome da Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos. Além disso, segundo Benjamin Zymler, buscas pelo nome “Solução Comércio” na internet apresentam como resultados o endereço da Milanflex Indústria.

“O CNPJ aponta como telefone da Solução Comércio o (65) 3317-2120. Em 19/9/2018, a secretária atendeu esse número dizendo ‘MilanFlex’. A pesquisa com os termos ‘Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. Cuiabá’ em buscadores da internet não identifica nenhum portal eletrônico da Solução Comércio, mas um dos primeiros links encontrados é justamente o da Milanflex. Vale anotar que, com os termos ‘móveis em Cuiabá’, os quarenta primeiros sites listados nem sequer aludem a essa empresa”, afirma o ministro.

Apesar da suspensão ao edital o processo licitatório ainda não foi anulado em razão de ainda tramitar no TCU.