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Domingo, 04 de Fevereiro de 2018, 17h:53 | Atualizado:

LEI ILEGAL

TJ anula doação de terreno para templo budista

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucionalidade de duas leis que doavam um terreno público para a construção de um templo budista. A ação contra as doações foi ajuizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As leis, de 1992 e 1994, doavam um terreno para a Religião Budista Honmmon Butsuryu do Brasil em Mato Grosso. O G1 não conseguiu localizar representantes da religião.

A primeira lei autorizou a doação de uma área de 14.425 metros quadrados localizada no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A segunda, por sua vez, modificou o objeto da doação, que passou a ter uma área de 13.020 metros quadrados, que fica no Bairro Morada do Ouro.

No pedido de nulidade, os autores da ação argumentam que a doação do imóvel públicos a particulares, para atender interesses individuais, viola princípios da Constituição Estadual.

“Cumpre indagar se a doação do imóvel público à entidade privada budista para construção de um templo religioso (budista), atende ao interesse público, bem assim se se vê subordinado aos princípios da igualdade e da moralidade; a resposta não é positiva, porque não se vê em que medida o interesse público foi prestigiado”, diz trecho da decisão.

 



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Comentários (3)

  • Leonardo | Sexta-Feira, 05 de Abril de 2019, 17h34
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    Estranho o Tribunal de Justinça do Estado anular a doação de terreno e nesse mesmo terreno, hoje foi construido uma Igreja Protestante.... Pq essa material não informa isso?! Meia informação? Ou essa folhamax está envolvida nisso também?!

  • privilégios | Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 10h53
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    a igreja católica recebe áreas do governo a séculos e não é despejada... sequer questionada... curioso.. e ainda recebe dinheiro para reformas... se a igreja catolica pode, porque a assembleia de deus, busdista, presbiteriana, umbanda, universal, além de muitas outras não podem ????????????????????????

  • EXÉRCITO ALEMÃO | Domingo, 04 de Fevereiro de 2018, 19h38
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    COMO FICA A MAÇONARIA AO LADO DA 13 BRIGADA NA AVENIDA DO CPA, A JUSTIÇA JÁ MANDOU ELES DEIXAREM O PRÉDIO 3 VEZES....

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