TJ aumenta taxa de cartórios em 2026 no Estado; MPE receberá parte de receita

 

Os mato-grossenses deverão pagar mais por serviços realizados nos cartórios distribuídos pelo Estado a partir de 2026, quando as taxas das serventias poderão chegar a um aumento de 11,12%. No último dia 22 de maio, o Estado sancionou a Lei 12.876/2025, que define um repasse de 10% dos valores arrecadados pelos cartórios ao Fundo de Apoio ao Ministério Público de Mato Grosso (Funamp).

Para não deixar um “rombo” nas serventias de Mato Grosso, a mesma Lei 12.876/2025 prevê um aumento, a partir de janeiro de 2026, nos serviços realizados pelos cartórios, o que irá obrigar os mato-grossenses a pagar até 11,25% a mais pelo trabalho dependendo do porte do cartório. Parte dos valores será repassado ao Ministério Público, que neste ano deverá receber R$ 826,3 milhões do Governo do Estado, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na realidade, de acordo com a publicação da Lei nº 12.876/2025, os mato-grossenses que dependem de serviços realizados nos cartórios poderão pagar um valor além do reajuste de 11,12%. No texto do dispositivo legal há a “ressalva” de que a “desvalorização da moeda” também deverá incidir sobre os custos finais aos cidadãos.

“Para aplicação inicial desta Lei, os emolumentos dos serviços notariais e de registros constantes na Lei nº 7.550, de 03 de dezembro de 2021, ficam acrescidos a partir de 1º de janeiro de 2026, de 11,12% do valor vigente para o exercício de 2025, sem prejuízo da atualização decorrente da desvalorização da moeda”, diz trecho da Lei sancionada por Mauro Mendes. Um levantamento revelou que somente os dez maiores cartórios de Mato Grosso, num universo de 254 serventias, faturaram nada menos do que R$ 236,6 milhões no ano de 2023.