27 de Maio de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 20h:40 | Atualizado:

ACUSADO DE TRÁFICO

TJ cassa decisão de juiz e manda vereador reassumir mandato em VG

Jânio Calistro foi solto em decorrência da pandemia mundial


Da Redação

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Após a defesa entrar com pedido de habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli revogou medida cautelar na quinta-feira (26) e manteve Jânio Calistro (PSD) no cargo de vereador na Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ocorre que o juiz Moacir Rogério Tortato, da Terceira Vara Criminal de Várzea Grande, havia determinado o afastamento de Calisto das funções no Legislativo

O parlamentar é investigado por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi preso em dezembro na "Operação Cleanup".

Na decisão, o juiz ponderou que o afastamento se fazia necessário, pois o poder proporcionado pelo cargo pode contribuir para que o parlamentar continuasse a cometer atos ilíticos. “O empoderamento que o cargo traz em si e a plausibilidade de que, em decorrência deste, possa haver qualquer prejuízo ao bom andamento do processo, ou perpetuação de ilícitos, haja vista a real possibilidade de o cargo fortalecer o agente de tal prática”, diz trecho da decisão.

A defesa do vereador, entretanto, recorreu da decisão, argumentando que não havia comprovação de atos ilícitos cometidos por Calistro e que a decisão de Tortato estava baseada em suposições. “A fundamentação do juiz não é concreta e sim, baseada em meras suposições e conjecturas para determinar o afastamento de Calistro do cargo de vereador, mormente porque não está evidenciado nos altos de que ele integre grupo criminoso e que o cargo foi utilizado por ele para consecução do crime que foi denunciado”, diz trecho do documento.

Ao julgar o pedido de HC, o desembargador Giraldelli considerou o argumento da defesa e entendeu que o julgador anterior não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio de que o vereador usaria do poder inerente ao cargo para cometer atos ilícitos, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência. “Impende registrar que a providência cautelar de afastamento do sujeito do mandato parlamentar ofende o exercício maior da Democracia, representado pela soberania do voto popular na escolha de seus representantes, de modo a ser admitida somente de forma excepcional e desde que lastreada em decisão judicial idoneamente fundamentada em elementos concretos que revelem a necessidade e a adequação da medida extrema, em razão de fortes indicativos de que o agente estaria se aproveitando da função pública para o cometimento de crimes ou para atrapalhar a escorreita produção de provas, obstruindo a investigação ou prejudicando a busca da verdade real”, argumentou ele em trecho da decisão.

Jânio Calistro foi preso durante a operação “Cleanup”, deflagrada em dezembro do ano passado, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o vereador é suspeito de fazer parte da suposta organização criminosa.

Ele foi solto, no dia 19 de março, após a defesa argumentar que, sendo ele idoso, hipertenso e diabético, compunha o grupo de risco de infecção do novo coronavírus.

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Comentários (17)

  • JOSÉ TADEU RODRIGUES DE AMORIM | Sábado, 28 de Março de 2020, 14h09
    0
    0

    O CNPJ foi criado nessa porra desse País, pra quê?

  • Pacufrito | Sábado, 28 de Março de 2020, 11h23
    3
    0

    Judiciário podre, imorais, eles querem que os bandidos convivam no meio da sociedade de bem, judiciário vergonha.

  • Gabriel | Sábado, 28 de Março de 2020, 11h07
    2
    0

    Esse é só um pacu frito salvo pelos chefes donos do MT. A Casa ia cair onde ninguém esperava. Salvo pelo berro.

  • José | Sábado, 28 de Março de 2020, 10h42
    5
    0

    A justiça soltou para fazer aposta para ver se o CV consegue elege_lo de novo

  • Djalma | Sábado, 28 de Março de 2020, 10h41
    4
    0

    Os nossos magistrados religiosos ou não estão rezando a cartilha de Lucifer faz décadas. Absurdo esse é outros casos em menos de 60 dias com decisões contra o cidadão e a favor desses bandidos. Eu não sabia que o MT estava infestado de donos do mesmo e que os Srs são mesmo submissos a velha política do coronelismo regado a muitas cifras. Que manobra essa hein? Temos pena da maioria que não tem não tinham e se é que terão tantas regalias por ser bandidos fora das leis.

  • oseiasbatistarocha753@gmail.com | Sábado, 28 de Março de 2020, 10h28
    5
    0

    É isso que não está dando mais pra suportar, esse judiciário tem passado dos limites da paciência do cidadão pagador de impostos, isso precisa ter um fim.

  • Observador. | Sábado, 28 de Março de 2020, 10h17
    5
    0

    Justiça porca, tenho vergonha.

  • Wilson | Sábado, 28 de Março de 2020, 09h14
    6
    0

    Que decepção senhor desembargador sem comentários

  • Eloi Wanderley da Silva | Sábado, 28 de Março de 2020, 08h01
    8
    0

    Bem vindo ao Brasil.

  • Antônio | Sábado, 28 de Março de 2020, 07h57
    8
    0

    Acho interessante colocar escuta em nossos desembargadores... tenho certeza que Salvador não chega perto...

  • alexandre | Sábado, 28 de Março de 2020, 07h08
    7
    1

    Absurdo.. .....decisão contra o povo..

  • Mário Márcio da Costa e silva | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 22h49
    21
    0

    Pague salario do coitado,prenda o cidadão.

  • Paolo | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h30
    21
    0

    brasil sil ... N O J O.

  • Mário Figueiredo | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h20
    21
    0

    Esse judiciário é uma torre de Babel, tantas discordâncias na sentença e, coincidentemente os abastados sempre se safando!!! Agora, se fosse outro simples mortal talvez os entendimentos jurídicos seriam tranquilamente pactuados!

  • Saul parreira | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h17
    24
    0

    Porque suspeito, meu Deus os áudios eciste prova maior... justiça esta gritando... solto e agora voltar ao cargo público.... que justiça temos,,, alguém ta por trás disso, população pense se esse fato fosse com um filho seu.... acordem a justiça tem que ser justiça ou será uma vergonha justiça.

  • Antonio Carlos | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h03
    22
    0

    Esses são os tipos de magistrados no estado de mato grosso!!! Tem escuta telefônica dele com traficante que a polícia interceptou e mesmo assim ele volta ai cargo..desse meus pra terra pelo amor de deus..imagina quantas decisões esse juiz já não deu dessas.

  • José | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h02
    17
    0

    Sem comentários?

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