TJ cassa decisão de juiz e manda vereador reassumir mandato em VG

 

Após a defesa entrar com pedido de habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli revogou medida cautelar na quinta-feira (26) e manteve Jânio Calistro (PSD) no cargo de vereador na Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ocorre que o juiz Moacir Rogério Tortato, da Terceira Vara Criminal de Várzea Grande, havia determinado o afastamento de Calisto das funções no Legislativo

O parlamentar é investigado por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi preso em dezembro na "Operação Cleanup".

Na decisão, o juiz ponderou que o afastamento se fazia necessário, pois o poder proporcionado pelo cargo pode contribuir para que o parlamentar continuasse a cometer atos ilíticos. “O empoderamento que o cargo traz em si e a plausibilidade de que, em decorrência deste, possa haver qualquer prejuízo ao bom andamento do processo, ou perpetuação de ilícitos, haja vista a real possibilidade de o cargo fortalecer o agente de tal prática”, diz trecho da decisão.

A defesa do vereador, entretanto, recorreu da decisão, argumentando que não havia comprovação de atos ilícitos cometidos por Calistro e que a decisão de Tortato estava baseada em suposições. “A fundamentação do juiz não é concreta e sim, baseada em meras suposições e conjecturas para determinar o afastamento de Calistro do cargo de vereador, mormente porque não está evidenciado nos altos de que ele integre grupo criminoso e que o cargo foi utilizado por ele para consecução do crime que foi denunciado”, diz trecho do documento.

Ao julgar o pedido de HC, o desembargador Giraldelli considerou o argumento da defesa e entendeu que o julgador anterior não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio de que o vereador usaria do poder inerente ao cargo para cometer atos ilícitos, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência. “Impende registrar que a providência cautelar de afastamento do sujeito do mandato parlamentar ofende o exercício maior da Democracia, representado pela soberania do voto popular na escolha de seus representantes, de modo a ser admitida somente de forma excepcional e desde que lastreada em decisão judicial idoneamente fundamentada em elementos concretos que revelem a necessidade e a adequação da medida extrema, em razão de fortes indicativos de que o agente estaria se aproveitando da função pública para o cometimento de crimes ou para atrapalhar a escorreita produção de provas, obstruindo a investigação ou prejudicando a busca da verdade real”, argumentou ele em trecho da decisão.

Jânio Calistro foi preso durante a operação “Cleanup”, deflagrada em dezembro do ano passado, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o vereador é suspeito de fazer parte da suposta organização criminosa.

Ele foi solto, no dia 19 de março, após a defesa argumentar que, sendo ele idoso, hipertenso e diabético, compunha o grupo de risco de infecção do novo coronavírus.