Após a defesa entrar com pedido de habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli revogou medida cautelar na quinta-feira (26) e manteve Jânio Calistro (PSD) no cargo de vereador na Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ocorre que o juiz Moacir Rogério Tortato, da Terceira Vara Criminal de Várzea Grande, havia determinado o afastamento de Calisto das funções no Legislativo
O parlamentar é investigado por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi preso em dezembro na "Operação Cleanup".
Na decisão, o juiz ponderou que o afastamento se fazia necessário, pois o poder proporcionado pelo cargo pode contribuir para que o parlamentar continuasse a cometer atos ilíticos. “O empoderamento que o cargo traz em si e a plausibilidade de que, em decorrência deste, possa haver qualquer prejuízo ao bom andamento do processo, ou perpetuação de ilícitos, haja vista a real possibilidade de o cargo fortalecer o agente de tal prática”, diz trecho da decisão.
A defesa do vereador, entretanto, recorreu da decisão, argumentando que não havia comprovação de atos ilícitos cometidos por Calistro e que a decisão de Tortato estava baseada em suposições. “A fundamentação do juiz não é concreta e sim, baseada em meras suposições e conjecturas para determinar o afastamento de Calistro do cargo de vereador, mormente porque não está evidenciado nos altos de que ele integre grupo criminoso e que o cargo foi utilizado por ele para consecução do crime que foi denunciado”, diz trecho do documento.
Ao julgar o pedido de HC, o desembargador Giraldelli considerou o argumento da defesa e entendeu que o julgador anterior não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio de que o vereador usaria do poder inerente ao cargo para cometer atos ilícitos, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência. “Impende registrar que a providência cautelar de afastamento do sujeito do mandato parlamentar ofende o exercício maior da Democracia, representado pela soberania do voto popular na escolha de seus representantes, de modo a ser admitida somente de forma excepcional e desde que lastreada em decisão judicial idoneamente fundamentada em elementos concretos que revelem a necessidade e a adequação da medida extrema, em razão de fortes indicativos de que o agente estaria se aproveitando da função pública para o cometimento de crimes ou para atrapalhar a escorreita produção de provas, obstruindo a investigação ou prejudicando a busca da verdade real”, argumentou ele em trecho da decisão.
Jânio Calistro foi preso durante a operação “Cleanup”, deflagrada em dezembro do ano passado, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o vereador é suspeito de fazer parte da suposta organização criminosa.
Ele foi solto, no dia 19 de março, após a defesa argumentar que, sendo ele idoso, hipertenso e diabético, compunha o grupo de risco de infecção do novo coronavírus.
JOS? TADEU RODRIGUES DE AMORIM
Sábado, 28 de Março de 2020, 14h09Pacufrito
Sábado, 28 de Março de 2020, 11h23Gabriel
Sábado, 28 de Março de 2020, 11h07Jos?
Sábado, 28 de Março de 2020, 10h42Djalma
Sábado, 28 de Março de 2020, 10h41Observador.
Sábado, 28 de Março de 2020, 10h17Wilson
Sábado, 28 de Março de 2020, 09h14Eloi Wanderley da Silva
Sábado, 28 de Março de 2020, 08h01Ant?nio
Sábado, 28 de Março de 2020, 07h57alexandre
Sábado, 28 de Março de 2020, 07h08M?rio M?rcio da Costa e silva
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 22h49Paolo
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h30M?rio Figueiredo
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h20Saul parreira
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h17Antonio Carlos
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h03Jos?
Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 21h02