Política Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 12h:14 | Atualizado:

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ESCALONAMENTO MANTIDO

TJ cita déficit de R$ 380 mi em MT e nega pagamento integral de inativos dia 10

Desembargador considera escalonamento imposto pelo Governo como medida "excepcional e temporária"

WELINGTON SABINO
Da Redação

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Um pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig) para obrigar o Governo do Estado a pagar os salários dos aposentados e pensionistas de uma única vez foi negado pelo  desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a ação, a entidade classista contestou o escalonamento que vem sendo adotado desde 2018, nos últimos meses da gestão Pedro Taques (PSDB), e que continuou pelo atual governador Mauro Mendes (DEM).

A decisão foi proferida nesta terça-feira (23). Quando os salários passaram a ser pagos de forma escalonada, os argumentos utilizados pelo Governo de Mato Grosso apontavam para a falta de recursos em caixa para honrar todos os pagamentos numa única data. 

A versão é contestada pelo Sinpaig que alegou não existir histórico de falta de arrecadação para motivar o escalonamento dos salários. Ressaltou, inclusive, que é direito do servidor receber os valores integrais e que o parcelamento é vedado por lei. 

Por sua vez, o relator da ação ponderou que se trata de uma medida temporária adotada de forma “excepcional”. Observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já respaldou a divisão salarial. 

Por fim, o desembargador citou o balanço parcial apresentado pelo governo do Estado apontando um déficit que supera os R$ 380 milhões apenas nos dois primeiros meses deste ano. “Assim, não constato, nesta quadra, a ausência de transitoriedade e excepcionalidade no ato de parcelamento dos proventos de aposentadoria e das pensões dos servidores inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso, que pudesse autorizar o deferimento de liminar”, consta na decisão monocrática de Luiz Carlos da Costa.

O mérito da ação será julgado posteriormente. A decisão de Luiz Carlos da Costa é divergente a uma outra, concedida por ele próprio, no dia 25 de março.

Na ocasião, ele deferiu o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol) e determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas em uma única parcela. Costa havia argumentado que o recolhimento das custas previdenciárias de todos os servidores eram destinadas a um fundo único, destinado ao pagamento dos servidores inativos.

Por isso, entendeu que não poderia ser pparcelado o pagamento dos aposentados e pensionistas. “Logo, a alegada ausência de fluxo de caixa suficiente para se efetuar o pagamento da integralidade da folha, em decorrência do cenário de grave crise orçamentária e financeira que perdura desde 2016, à primeira vista, somente justificaria o parcelamento da remuneração dos servidores ativos, em caráter provisório, porquanto não há indícios de que o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso apresenta, neste momento, resultado deficitário”, argumentou 





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Comentários (12)

  • Cuiabano

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 18h23
  • Não adianta mais perder tempo de buscar a justiça daqui, vai para instâncias superiores pois aqui, não vai ganhar nada!
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  • Jose luis

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 17h36
  • Isso e uma vergonha para um sindicato ele libera pgtô integral para aposentados e para outros não. Kkk será que rolou o que pode dar parceria diferente nesse desiquilibrado
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  • lliliana m almeida

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 16h58
  • ACREDITO NA LEI DE DEUS .... hoje voce (s) estao prejudicando os servidores do executivo, amanha será a fez da LEI DO RETORNO.....dos SENHORES....
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  • Antonio

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 15h31
  • Pensar o que desse magistrado o déficit é para todos ou não é, ou ele não sabe o porque deu parecer favorável à uma categoria, de uma coisa estou desconfiado ou ele está agindo por causa própria(amigos ou parentes) beneficiado ou está agindo de má fé mesmo contra o funcionário público de outras categorias do executivo.
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  • Indignado.

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h59
  • Acorda fórum sindical e sindicatos,a qui em MT o judiciário está sempre com o GOVERNO, imparcialidade eles não sabem oque é então o jeito é ir para instâncias maiores e a greve geral
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  • zeeval

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h57
  • nao é a toa que o rga do judiciario foi aprovado
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  • Willian

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h15
  • Queria ver se fosse o deles parcelado. Certamente, a decisão mudaria. Infelizmente, nós do executivo, somos pobres mortais.
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  • Jorge Luiz

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h14
  • GENTE, QUEM VAI ACREDITAR NUM JUDICIÁRIO QUE ESTÁ NAS MÃOS DO GOVERNO? SÓ BURRO NÃO VÊ ESSA MANOBRA DELES, ASSIM UM FAZ O QUE O OUTRO MANDA, DESDE QUE O DUODÉCIMO ESTEJA EM DIAS
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  • CARLOS

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h12
  • OS SENHORES JUÍZES E DESEMBARGADORES ESTÃO RECEBENDO OS SEUS POLPUDOS RENDIMENTOS PARCELADOS E ESCALONADOS TAMBÉM A BEM DO ESTADO ? CONGELARAM SEUS SALÁRIOS E RGA A BEM DO ESTADO? PARCELARAM SEUS EXORBITANTES DÉCIMOS TERCEIRO EM 4 VEZES?
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  • Arildo

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h03
  • Mas o salario do desembargador esta em dias.
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  • Eliel

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 13h00
  • O interessante é que o mesmo judiciário concedeu favorável aos delegados aposentados. Amigos do rei...
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  • alexandre

    Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 12h49
  • tem que reduzir os duodecimos dos Poderes...
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