TJ cobra R$ 27 milhões de ex-presidente por fraudes e desvios na AL

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Bosaipo, pague R$ 27 milhões referente a uma condenação por desvios no órgão. O valor será dividido com o ex-chefe de gabinete, Geraldo Lauro, além dos empresários José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (3) o juiz Bruno D’Oliviera Marques analisou um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) para “abater” do total da condenação atualizada (R$ 33,7 milhões) o valor já pago pelo também ex-presidente da AL, José Riva, no valor de R$ 6,7 milhões. Ao lado de Bosaipo, Riva também comandou o esquema de desvios na ALMT por meio de 36 cheques do órgão à empresa fantasma DP Quintana Publicidade.

Assim, com o pagamento de Riva - que firmou um acordo de colaboração premiada com o MPMT, onde se comprometeu a devolver R$ 92 milhões para não ser condenado em diversas ações por desvios na ALMT -, restou o valor de R$ 27 milhões para ser dividido entre os demais condenados.

“O valor total dos danos apurados, já devidamente atualizado, corresponde a R$ 33.745.575,22. Do referido montante, a importância de R$ 6.749.115,04 foi quitada por José Geraldo Riva, correspondente à fração de 1/5 (20%) do valor a ser ressarcido solidariamente. Por conseguinte, resta o saldo de R$ 26.996.460,18, cuja restituição deverá ser promovida, solidariamente, pelos demais executados”, explicou o magistrado.

O juiz Bruno D’Oliviera Marques extinguiu o cumprimento da sentença em relação à Riva, porém, intimou o MPMT para se manifestar sobre o prosseguimento da cobrança aos demais condenados, que deverão arcar com os R$ 27 milhões restantes.

A medida adotada pelo magistrado atendeu a um pedido do próprio MPMT, que em razão da existência de 5 condenados no processo - José Riva, Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira -, entendeu que a cada um cabia o percentual de 20% da condenação.

“Não há fórmula matemática para se resolver o imbróglio nesta ação a não ser se utilizar do critério do bom senso e se considerar que em razão de existirem 05 executados, a quantia paga por José Geraldo Riva deve reduzir o equivalente a fração de 1/5 (20%) do valor a ser ressarcido solidariamente pelos executados”, argumentou o MPMT no processo.

O acordo de colaboração premiada de José Riva foi homologado pelo Poder Judiciário no ano de 2020, onde ele se comprometeu a devolver R$ 92 milhões por meio de pagamentos de parcelas de R$ 15 milhões e R$ 8 milhões.

A condenação, por sua vez, foi proferida num dos processos derivados da operação “Arca de Noé”, que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, com recursos da ALMT, entre o fim dos Anos 1990 e início da década de 2000. Parte dos valores desviados eram utilizados para saldar dívidas de campanhas políticas bancadas pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.