TJ condena herdeiros de ex-secretário de MT que comprou 10 mil bois em 5 anos

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, condenou os herdeiros do ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Vilceu Marchetti, à devolução de R$ 4,2 milhões. Marchetti foi assassinado no ano de 2014 e respondia por enriquecimento ilícito durante sua gestão no cargo, onde adquiriu, em menos de cinco anos, 10 mil cabeças de gado. 

Segundo informações da denúncia, Vilceu Marchetti ocupou o cargo de secretário da Sinfra entre junho de 2005 e abril de 2010, quando aumentou seu patrimônio em nada menos do que R$ 26,3 milhões. Além das milhares de cabeças de gado, seu patrimônio também é constituído por fazendas e outros bens. “Asseverou que o requerido declarou o valor dos seus bens no imposto de renda em desacordo com a realidade, apontando o relatório do Incra, que indicou que o valor de mercado das fazendas adquiridas pelo requerido são superiores ao valor que consta na Declaração de Imposto de Renda, referente às declarações dos anos de 2005 a 2010”, diz trecho da denúncia.

O espólio - conjunto de direitos e deveres de alguém falecido, que fica sob a responsabilidade de uma pessoa, geralmente um parente próximo -, Maria Elisa Marchetti, é viúva do ex-secretário. Ela alegou nos autos que “não tinha conhecimento de qualquer fato ou ato do seu cônjuge que caracterizasse ato ilícito ou imoral, afirmando que não participava da sua vida profissional, não sabendo dos fatos alegados na presente ação”.

A denúncia, porém, trouxe farta documentação que prova o enriquecimento ilícito. Em 2005, Marchetti deixou de declarar a aquisição de 697 bovinos - número que saltou para 9.674 cabeças em 2009, na movimentação de suas fazendas.

“O estoque final de bovino declarado no IR (2.327 bovinos) era drasticamente inferior ao detectado no levantamento (9.674 bovinos, considerando a Fazenda Pantanal). O acréscimo patrimonial sem comprovação de origem para este ano [2009] foi o mais expressivo, totalizando o valor de R$2.237.491,15”, revela o processo.

A juíza Celia Vidotti considerou “surpreendente” o aumento patrimonial do ex-secretário em decisão publicada nesta terça-feira (24). “Está evidente a surpreendente evolução patrimonial do requerido falecido, durante o exercício da função pública, cabendo somente a este, pelo representante do espólio, a apresentação de provas a seu favor, sobre a origem lícita dos bens acrescidos ao seu patrimônio, o que não ocorreu. Isso porque, há a exigência legal que o agente, ao assumir cargo público, deve declarar o seu patrimônio de forma transparente, pois só assim é possível averiguar a evolução patrimonial do agente, e se esta evolução condiz, de fato, com o valor por ele percebido do órgão público”, lembrou a juíza.

Os valores ainda irão sofrer correção monetária e juros. Vilceu Marchetti atuou nas gestões Blairo Maggi e Silval Barbosa e foi assassinado a tiros por um caseiro, no mês de julho de 2014, que justificou a morte dizendo que o ex-secretário teria “assediado” sua esposa.