TJ condiciona novos desembargadores a aumento de R$ 200 milhões no Orçamento em 2023

 

Com a Lei Orçamentária Anual (LOA) tramitando atualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apresentaram, na última semana, um pedido de aumento de 12,87% no valor a ser repassado em 2023, através do duodécimo. Somados, os montantes beiram os R$ 300 milhões.

O pedido foi apresentado à equipe econômica do governador Mauro Mendes (UB), que irá avaliar a capacidade orçamentária. O primeiro a pedir o reajuste foi o TJMT, que irá receber R$ 1.553.512.346,00 no próximo ano. A presidente da corte, Maria Helena Gargaglione Póvoas, solicitou um incremento de R$ 200 milhões além do valor previsto.

A justificativa é de que os recursos são necessários para ampliação dos serviços ofertados. No entanto, o aumento do orçamento para o Judiciário de Mato Grosso é fundamental para que o TJMT consiga preencher as nove vagas abertas 2021 para desembargadores. Sem o incremento, dificilmente as cadeiras serão ocupadas no próximo ano, mesmo após solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o pedido do TJMT, o MP-MT alegando paridade, também pediu o mesmo índice de reajuste no duodécimo. O órgão ministerial receberá, em 2023, R$ 732.932.553,00 sem o aumento requerido de 12,87%. Caso o Governo do Estado acate a solicitação, serão repassados mais R$ 94,3 milhões.

Os valores, no entanto, ainda serão analisados pela equipe econômica do Governo do Estado, que dará o aval para o incremento ou não nos valores previstos enviados para a ALMT, através da LOA 2023.