07 de Dezembro de 2019,

Política

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Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 15h:45 | Atualizado:

ARCA DE NOÉ

TJ de MT vê "pressa" de juíza e anula condenação de 18 anos de ex-deputado de MT

Defesa de Bosaipo alega que juíza negou seus pedidos por priorizar andamento de "processos midiáticos"


Da Redação

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A 1ª Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, réu numa ação penal por envolvimento num esquema de troca de cheques da Assembleia Legislativa (AL-MT) com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, que pediu “vista” dos autos da ação de suspeição, interposta por Bosaipo, que questionava a imparcialidade da juíza aposentada e atual senadora Selma Arruda (PSL-MT). Ela condenou o ex-deputado estadual a 18 anos em 4 meses de reclusão no ano de 2017. Os autos são derivados da operação “Arca de Noé”.

Na leitura de seu voto, Orlando Perri limitou-se a resumir sua decisão, dizendo que ela atinge “apenas” a sentença condenatória de Humberto Bosaipo – ou seja, as audiências, bem como as provas produzidas, ainda possuem validade. Em seu pedido de suspeição, Humberto Bosaipo alegou que uma audiência realizada no início de 2017, e conduzida pela juíza aposentada, deferiu o pedido de produção de provas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), autor da denúncia, sem ouvi-lo.

Além disso, conforme narra a defesa do ex-deputado estadual no pedido de suspeição, Selma Arruda teria orientado uma servidora do Poder Judiciário a “negar” os pedidos da defesa do ex-parlamentar. A petição também revela que Selma Arruda – que se aposentou em março do ano passado e se elegeu senadora em 2018 com 678.542 votos -, teria utilizado o cargo de juíza para “projeção pessoal”.

“Sustenta o excipiente que: em audiência realizada no dia 24.2.2017, a excepta teria deferido pedido de 'produção de prova ao Ministério Público', em desrespeito ao princípio do contraditório; não acolheu o pedido do excipiente de reabertura da instrução processual; teria utilizado 'de seu cargo para projeção pessoal visando ascensão política; há vício de parcialidade, pois segundo declaração prestada pela ex-assessora [...] ela ordenava o ‘indeferimento para todos os requerimentos’ do excipiente”, alegou Bosaipo.

A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. Apenas num dos casos, Bosaipo, que também é  ex-conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e um grupo de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT), teriam constituído a empresa fantasma M.T. Nazareth, utilizada para lavagem de dinheiro em pagamentos por serviços que eram executados somente no papel. Somente esta fraude causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Participaram do julgamento, além de Orlando Perri, os desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado.

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Comentários (3)

  • Amadeu | Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 19h51
    1
    0

    Essa burra dessa ex juíza e senadora cassada na ânsia de aparecer vai conseguir fazer com que todas sentenças dela sejam anuladas.

  • Paulo Mattos | Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 18h50
    2
    0

    Mato Grosso está repleto de bandidos contumazes, condenados em primeira e segunda instância, que causaram definitivos prejuízos em nossa economia e, por consequência, atravancando o nosso desenvolvimento, com reflexos diretos em nossa sociedade. A duras penas estamos conseguindo, todos juntos, e muito embora os descontentamentos, soerguer-nos como Estado pujante e viável economicamente, com condições de distribuir suas riquezas aos nossos habitantes. Silval Barbosa,Éder de Moraes, são alguns dos exemplos mais reluzentes da bandidagem impune. Ou punidos de mentirinha, num deboche ao nosso povo. Estão ai exercendo suas funções empresariais, cada vez mais ricos, investindo o dinheiro, e não foi pouco, que nos roubaram. Por quê Humberto Bosaipo, um "ladrão de galinhas" face a esses dois e mais uma centena de larápios, deveria ser punido com uma pena tão extensa e tão injusta ? Desta feita, agiu muito bem o TJ.

  • Rene | Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 17h57
    2
    3

    Essa juíza tinha que estar presa. Aprontou até...

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