O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) marcou para o próximo dia 14 de dezembro (quinta-feira) o julgamento da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Na sessão ordinária os magistrados do Órgão Especial irão decidir se prorrogam a intervenção até 2024 ou se encerram.

Caso a segunda opção seja a determinada, os desembargadores devem fazer um  balanço do período por meio dos relatórios apresentados pela interventora Danielle Carmona. A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada em março deste ano pelo Poder Judiciário, após pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT) inicialmente por 90 dias.

Porém, em junho deste ano esse prazo foi prorrogado pelo próprio TJMT para vigorar até o dia 31 de dezembro. A audiência será realizada por videoconferência às 14h conforme a publicação do Diário Eletrônico de Justiça Nacional nesta segunda-feira (4).  

Também na segunda-feira, o MP solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O órgão ministerial estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cuiabá para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.

Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu, no último dia 30 de novembro, ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) com justificativas para que a intervenção fosse prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2024, ou seja, o final do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressalta o documento. 

Entre os avanços na Pasta, segundo o deputado, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de médicos; organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.

Apesar disso, a interventora nomeada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), revelou recentemente à imprensa que a intervenção passou por várias tentativas de boicotes, o último deles teria ocorrido na unidade de atenção básica do Novo Mato Grosso teve parte do piso danificado. Um boletim de ocorrência foi registrado relatando que a equipe de obras saiu do local na noite de terça-feira (28.11) e o piso, feito com o material Epóxi, estava totalmente seco. No dia seguinte, ao chegar à unidade, a equipe encontrou parte do piso mole e com marcas de rolo.