TJ desbloqueia moto potente comprada com R$ 3 milhões roubados de campanha em Cuiabá

 

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, que a motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, deve ser devolvida ao despachante N.G.R., proprietário do veículo. Avaliado em R$ 35 mil, o automóvel foi alvo de bloqueio da Justiça após ter sido apontado como sendo de um dos autores do furto de R$ 3 milhões, praticado em 2008. Investigações apontaram que o montante furtado seria utilizado na campanha à reeleição do então prefeito Wilson Santos (PSDB), hoje deputado estadual.

A motocicleta Yamaha YZF havia sido comprada pelo despachante N.G.R no fim de 2008 e foi apreendida pela Justiça em 7 de janeiro de 2009, em razão de investigações policiais que apontaram que o automóvel teria sido obtido por meio do furto de R$ 3 milhões, que ocorreu em julho de 2008. O dinheiro foi furtado enquanto estava dentro do automóvel do empreiteiro Air Bomdespacho da Silva, irmão da ex-deputada federal Celcita Pinheiro, que era secretária de Ação Social durante a gestão de Wilson Santos.

O veículo estava estacionado em um condomínio residencial de alto padrão, na Capital. Diversos suspeitos de participação no crime foram presos, após a Polícia Civil investigá-los e identificar que eles costumavam ostentar o dinheiro que haviam furtado.

Em depoimento, os homens informaram que o montante furtado estava dividido em dez caixas e separado em pacotes de cédulas de R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. Os criminosos foram presos em Campo Grande (MS), em 2009.

De acordo com a Polícia Civil, na época, as investigações somente tiveram início após ser constatada suposta “gastança” dos homens, que compraram automóveis, casas, apartamentos e bancaram viagens de luxo. Na época, a suspeita era de que o montante furtado seria utilizado como caixa 2 para a campanha do então candidato a prefeito da Capital, Wilson Santos.

Um fato que chamou a atenção, em relação ao furto, foi que nenhuma denúncia foi registrada pelo empresário que seria o dono dos R$ 3 milhões. 

Entre os itens que teriam sido comprados pelos autores do furto estava a motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, que posteriormente foi vendida para o despachante N.G.R. A Justiça, porém, ao determinar o sequestro de bens dos criminosos, que teriam sido obtidos com o dinheiro oriundo do crime, também tornou indisponível o automóvel.

N.G.R. não foi apontado pela Justiça como um dos membros do grupo que furtou os R$ 3 milhões que seriam utilizados na campanha do atual deputado estadual e secretário de Cidades licenciado, Wilson Santos. Para tentar reaver o bem, o homem recorreu à Justiça.

Porém, a Oitava Vara Criminal de Cuiabá indeferiu o pedido para restituição da motocicleta. A defesa dele, então, recorreu ao TJ-MT e alegou que era desnecessária a apreensão do veículo, pois o havia sido comprovado que N.G.R. era o proprietário do bem. “Assevera que não faz parte do polo passivo da ação e encontra-se privado de usufruir do seu bem, razão pela qual pugna pela restituição em definitivo da motocicleta apreendida por tendo em vista que é sua ferramenta de trabalho e meio de sustento”, argumentou.

O pedido foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, relator do processo, Gilberto Giraldelli e Marcos Machado, em 29 de março. Em sua decisão, o relator afirmou que não havia indícios de que a motocicleta foi adquirida pelo despachante por meio de dinheiro obtido com o furto dos R$ 3 milhões. “Dessa forma, se não restou comprovado nos autos que o veículo automotor – motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, foi adquirido de forma ilícita, como produto do furto investigado na Ação Penal n.º 142/2010 e, ante a existência de documentação segura de ser o apelante proprietário do bem, deve recebê-lo de volta porque, essencialmente, não é objeto que interessa ao processo”, assinalou.