A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), desbloqueou R$ 4,1 milhões do prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Zé do Pátio (Solidariedade). O fim da restrição também beneficia a ex-secretária municipal de saúde, Izalba Diva de Alburquerque, e os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual, Márcio Aparecido Guedes, relator de um recurso ingressado pelo prefeito Zé do Pátio. Em sua defesa, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Rondonópolis alega que não houve prejuízos aos cofres públicos uma vez que a prefeitura gastou R$ 270 mil por 22 monitores cardíacos.

A denúncia do MPMT aponta que essa foi justamente uma das fraudes identificadas, tendo em vista que o negócio previa o fornecimento de 22 ventiladores pulmonares, ao custo de R$ 4,1 milhões – revelando uma “troca” de aparelhos, além de indícios de superfaturamento. Zé do Pátio narra ainda no recurso que quando tomou ciência da suposta fraude, que envolve a empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitales, acionou o Poder Judiciário requerendo o bloqueio de R$ 4,1 milhões da organização.

O juiz Márcio Aparecido Guedes reconheceu o argumento, votando pelo desbloqueio dos recursos. “Considerando que a recuperação do patrimônio do público e da coletividade está devidamente assegurada por meio dos bloqueios judiciais promovidos em ação inominada intentada pelo ente municipal, não restam evidenciados os fundamentos necessários para concessão do pedido de antecipação de tutela, já que este resultaria em constrição de valores superiores aos danos aludidos pelo Parquet”, diz trecho da decisão.

O fim da restrição não significa que o processo foi concluído, e a discussão segue no Poder Judiciário Estadual.