A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou a suspensão de uma perícia para estabelecer os valores do reajuste salarial e verbas trabalhistas na conversão da Unidade Real de Valor (URV), aos servidores do Ministério Público (MPMT). Em decisão no último dia 8, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, de forma resumida, apenas informou que manteria a perícia, mas que a decisão poderá ser modificada “por ocasião do julgamento pelo colegiado”.

De acordo com informações do processo, a suspensão da perícia foi pedida pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT), em razão de dúvidas quanto à retroatividade da qual o reajuste da URV, de 11,98%, deverá incidir. No ano de 2015, o Sindsemp obteve uma vitória na primeira instância da justiça, que determinou que o Governo de Mato Grosso promova os reajustes de salários e de verbas trabalhistas (13º salário, férias, gratificações e demais vantagens) dos servidores do MPMT.

A decisão de primeira instância, entretanto, estabelece que as verbas salariais a serem contabilizadas e pagas aos servidores ligados ao sindicato contariam com o período retroativo de 5 anos anteriores ao ingresso do processo no Poder Judiciário, que ocorreu em 2012. No cumprimento de sentença – quando o direito já foi reconhecido pelo Poder Judiciário, restando, somente, os termos em que a decisão será cumprida -, houve a determinação de uma perícia que, segundo o sindicato, deixou dúvidas quanto ao período da retroatividade.

Desde então os servidores vêm tentando estabelecer o período, a partir de que ano, o reajuste de 11,98% relativos à conversão da URV deverá entrar no cálculo.