TJ explica prisão de deputado ao STF

 

Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, encaminhou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suas explicações a respeito da sua decisão de não acatar a votação da Assembleia Legislativa (ALMT) que, por 14 votos, decidiu pela revogação da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso preventivamente desde o dia 9 de maio no Centro de Custódia da Capital (CCC).

O pedido de informações partiu da própria Weber, que analisa uma Reclamação Constitucional, assinada pelo procurador-geral da Casa de Leis, Grhegory Paiva Pires, contra Zuquim, autor das prisões preventivas contra os investigados na Operação Bereré.

O desembargador alega a Weber, que não desrespeitou as normas constitucionais, mas apenas interpretou os fatos e legislação “à luz dos critério teleológico, histórico, gramatical, bem como sistemático do texto normativo para, ‘explicar’ a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deliberou pela não continuidade da segregação de um dos seus membros”, diz trecho documento encaminhado ao STF na última sexta-feira (6).

Zuquim ainda explicou que a insistência dos deputados em garantir que a resolução aprovada tenha força de alvará de soltura só ocorre porque “obtiveram êxito” no ano passado, quando conseguiram revogar a prisão em flagrante do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso na 13ª fase da Operação Ararath, no dia 16 de setembro de 2017.

Zuquim também reafirmou a sua decisão do dia 7 de junho em que pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva, uma vez que é a função do Judiciário e ”não admite interferência do Legislativo“.