25 de Maio de 2020,

Política

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Terça-Feira, 10 de Março de 2020, 09h:05 | Atualizado:

FIM DAS CAUTELARES

TJ manda retirar tornozeleira de "mentor intelectual" de esquemas em MT

Marcel de Cursi estava sendo monitorado desde julho de 2017, quando deixou o Centro de Custódia de Cuiabá


Da Redação

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O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) retirou as últimas medidas cautelares do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, considerado o "mentor intelectual" da organização criminosa comandada pelo ex-governador Silval Barbosa. De acordo com a decisão da Segunda Câmara Criminal publicada nesta segunda-feira (09) no Diário de Justiça Eletrônico, ele não precisa mais ficar recluso em casa à noite, aos finais de semana, nem ser monitorado por aparelho eletrônico de GPS (Global Positioning System), a popular tornozeleira eletrônica.

Segundo o acórdão, não há mais necessidade do ex-secretário ser monitorado, passados quase três anos de sua soltura. “No caso dos autos, é imperioso reconhecer, após a análise dos dados colacionados ao presente mandamus, que não há elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do uso da vigilância eletrônica e do recolhimento domiciliar, haja vista que as outras medidas cautelares que foram aplicadas ao paciente se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal”, consta do texto.

De acordo com a PJC (Polícia Judiciária Civil), Marcel era o responsável por criar alterações matreiras na legislação de modo a dar ares de legalidade às tramas engendradas em toda a governança do Estado entre 2011 e 2014. Em troca, recebia propina.

Por esses crimes, acabou preso, junto com o próprio ex-governador, entre setembro de 2015 e julho de 2017.

Após conseguir liberdade provisória, foi obrigado a usar a tornozeleira, ficar recolhido em casa a partir das 19h e de encontrar-se com seus ex-comparsas. Funcionário público concursado — ele não perdeu o cargo, apesar de responder a um PAD (processo administrativo disciplinar), que ainda pode resultar em demissão —, presta expediente de segunda a sexta-feira na Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) porque é proibido de frequentar a Sefaz e teoricamente de se comunicar com os antigos colegas.

“Comprovado que o paciente foi submetido a monitorado eletronicamente e a recolhimento domiciliar por mais de dois anos, sem que tenha havido qualquer notícia de descumprimento das medidas cautelares, não se afigura razoável a manutenção das medidas, haja vista o atraso na solução da lide”, encerra o texto construído pela Segunda Câmara Criminal no acórdão do habeas corpus criminal concedido.

 

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Comentários (2)

  • Gil | Terça-Feira, 17 de Março de 2020, 08h42
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    Prisão é para pobre. a justiça dos mais favorecidos é diferente para o Tribunal de justiça de Mato Grosso. aliás, os mais abastados são todos inocentes para esse tribunal.

  • Kesso | Terça-Feira, 10 de Março de 2020, 09h14
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    Pior de tudo é saber que os maiores salários públicos são do Judiciário. E na sua grande maioria, repito, grande maioria, trabalham em favor de bandidos. Exemplo maior da proteção da ORCRIM são OAB e STF.

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