TJ mantém ação da PF contra ex-prefeito em MT suspeito de desvio

 

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a busca e apreensão realizada contra o ex-prefeito de Rio Branco (336 KM de Cuiabá), Antônio Xavier de Araújo (PSC), sua esposa, Fátima Beatriz Pereira, e da ex-prestadora de serviços da prefeitura, Valquíria Veronez. O trio é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura desvios de recursos públicos com a utilização de “laranjas”.

Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais Reunidas seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator de um mandado de segurança, ingressado pelos suspeitos, contra o inquérito que resultou no mandado de busca e apreensão, realizado em março de 2021. A sessão de julgamento ocorreu em 7 de dezembro do ano passado.

A defesa dos investigados alegou que o mandado de busca e apreensão era nulo uma vez que as suspeitas foram levantadas pela Polícia Federal (PF), fato que atrairia a competência da justiça federal para julgar o caso – a restrição foi determinada pelo Poder Judiciário Estadual. Um Honda Civic EXL VT (2021/2021), e um Ford Ecosport SE (2015/2016), que estavam em posse, respectivamente, de Fátima Beatriz Pereira e Valquíria Veronez, foram apreendidos.

Em seu voto, porém, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho esclareceu que a justiça estadual pode se basear em inquéritos da Polícia Federal para determinar medidas constritivas, como a busca e apreensão, por exemplo.

“A atuação da Polícia Federal, por si só, não eiva de incompetência a atuação da Justiça Estadual, uma vez que as atribuições daquele órgão não se confundem com as regras de competência constitucionalmente estabelecidas para a Justiça Federal, sendo possível que uma investigação conduzida pela Polícia Federal seja processada perante a Justiça Estadual”, lembrou o desembargador.

De acordo com informações das investigações, uma operação da Polícia Federal denominada “Trapaça” foi deflagrada em 2019 no município de Salto do Céu (382 KM de Cuiabá) e apurou o desvio de recursos públicos em licitações realizadas com recursos de origem federal. As provas obtidas pelas diligências, no entanto, indicaram que irregularidades também poderiam estar acontecendo na cidade de Rio Branco.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, a empresa NS Construtora teria recebido da prefeitura de Rio Branco pouco mais de R$ 28,1 mil no ano de 2016. A organização, por sua vez, repassou o valor a Rony Ferreira dos Santos, considerado um dos “laranjas” do esquema, que “devolveu” o dinheiro ao então prefeito Antônio Xavier de Araújo.

Alguns dos bens adquiridos com o dinheiro do esquema – como os dois veículos apreendidos -, teriam sido colocados nos nomes de Fátima Beatriz Pereira e Valquíria Veronez para “dissimular” a origem dos recursos.