TJ mantém bloqueio de imóveis de ex-presidente do MT Saúde por fraudes em licitação

 

A desembargadora Maria Erotides Kneip negou um recurso feito pela defesa do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge. Ele pedia o desbloqueio de imóveis e o cancelamento de uma multa de 0,5% sobre o valor deles, por conta de uma decisão da magistrada.

Yuri pedia que a magistrada mantivesse bloqueado apenas o apartamento onde ele mora, no Edifício Paul Cezanne. A desembargadora entendeu que o pedido já havia sido analisado em uma instância inferior e também em grau de recurso, em segunda instância. 

Sem fatos novos, ela manteve a mesma decisão, inclusive com a multa. “No caso em tela, não se constata, ao menos neste momento processual de cognição horizontal, a existência da probabilidade do provimento do recurso. Como bem salientado pelo juízo a quo, a questão da liberação dos bens decretados como indisponíveis pela Justiça Estadual já foi objeto de discussão tanto no juízo de primeiro grau, quanto em sede recursal”, afirmou a magistrada.

Yuri Bastos Jorge é réu em uma ação que investiga fraudes em licitação, quando era presidente do MT Saúde. Ele está com o patrimônio bloqueado em R$ 3,3 milhões. Um pedido de desbloqueio já havia sido negado em dezembro de 2016 pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior.

DENÚNCIA

Segundo a denúncia, no ano de 2005, o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de Saúde. Para retirar do cenário o SESI (Serviço Social da Indústria), que até então realizava os serviços, pois havia vencido a concorrência pública realizada em 2003, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos. Situação esta que se manteve por 22 meses.

De acordo com o MPE, quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o SESI, razão pela qual foi a segunda classificada no certame. Após os constantes atrasos nos pagamentos, o SESI acabou requerendo a rescisão contratual e a segunda colocada foi contratada imediatamente pela presidência do MT Saúde.

“A contratação da Connectmed, na condição de segunda colocada, é fruto de fraude, pois nos termos da legislação vigente, ocorrendo rescisão contratual, futura contratação só pode ser realizada após novo processo licitatório”, afirmou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo.

“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”, diz a denúncia.

O MPE argumenta que os ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão.