19 de Junho de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 21h:23 | Atualizado:

CALOTE BARRADO

TJ mantém bloqueio salarial de prefeito para pagar R$ 846 mil a deputado de MT

Autos revelam que Pátio chegou a falsificar assinatura em recibo como sendo de Botelho


Da Redação

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, negou seguimento a um recurso interposto pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), contestando uma penhora de 30% de seu salário para pagamento de uma dívida junto ao empresário e deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A penhora no salário de Pátio, que é ex-deputado estadual, foi determinada pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça, em 7 de novembro de 2018 a pedido de Botelho.

A dívida de R$ 333 mil foi contraída em 2010, em virtude de um “negócio jurídico” realizado entre as partes. Sem acordo, Botelho buscou a Justiça em abril de 2013 com uma ação de cobrança pedindo bloqueio nas contas de Pátio.

Em novembro do ano passado quando foi determinada a penhora do salário, a dívida, em valores atualizados, já alcançava a cifra de R$ 846 mil.

Por sua vez, Zé do Pátio alegou ter pago parte da dívida e apresentou um recibo no valor de R$ 300 mil supostamente pago com um cheque. Porém, constatou-se por meio de perícia que o documento era falso, pois Botelho não reconhecia sua assinatura no recibo. 

DOCUMENTO FALSIFICADO 

O perito que assinou o laudo confirmou ser falsa a assinatura atribuída a Botelho. Na análise do documento, restou constatado que se tratava de assinatura inautêntica, decorrente de falsificação exercitada. “Logo, extrai-se da perícia efetuada, que a assinatura lançada no recibo de fl. 14, atribuída ao embargado, é falsa, de forma que é possível concluir que não houve o pagamento parcial conforme defendido pelo embargante”, consta em sentença proferida em agosto de 2018 num recurso de embargo de declaração interposto por Zé do Pátio junto à Quarta Vara Cível de Cuiabá sob a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.

Com o recurso, Pátio tentava provar que já tinha pago a dívida e que, portanto, a ação de execução de dívida não deveria continuar tramitando. Mas diante do resultado desfavorável, o processo seguiu adiante e recursos foram interpostos junto ao Tribunal de Justiça. 

Em novembro, os magistrados julgaram um recurso (agravo regimental) interposto por Botelho e mandaram penhorar 30% do salário do prefeito de Rondonópolis. Desde então, Pátio vem recorrendo com recursos de embargos de declaração para contestar “contradições” e pontos não esclarecidos pelos desembargadores no acórdão.

Em sessão realizada em 30 de janeiro deste ano, os desembargadores negaram, por unanimidade, um recurso de Pátio. Inconformado, o prefeito interpôs outro recurso que também foi rejeitado de forma unânime pelos julgadores em 4 de fevereiro.

Por fim, o devedor voltou a recorrer e agora a vice-presidente do TJ negou seguimento ao recurso especial pedindo autorização para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela ressaltou que a decisão dos julgadores está em consonância com entendimentos do STJ, de que é possível sim a penhora em salário desde que não ultrapasse os 30%. "Assim, a parte que está sendo demandada em procedimento executivo não pode deixar de pagar o que deve, simplesmente pelo fato de que o que recebe pelo seu trabalho é destinado a satisfazer as necessidades pessoais e da família, se esquivando de cumprir a obrigação a que condenada, sob a assertiva de que qualquer constrição sob seus rendimentos configuraria ofensa à sua dignidade", consta na decisão da desembargadora.

Com isso, a penhora no salário continua, sendo descontado mensalmente cerca de R$ 6 mil. Pátio recebe um salário de R$ 20 mil como prefeito de Rondonópolis. 

 

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Comentários (2)

  • alex r | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 09h56
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    Olha o caráter do prefeito... Falsificador comprovado e exercendo cargo? Justiça das bananas... O República....

  • Nascimento | Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 07h47
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    SE ELE É O PREFEITO, E FICOU PROVADO QUE FALSIFICOU UM DOCUMENTO PARA USAR EM BENEFÍCIO PRÓPRIO NÃO DEVERIA SER CASSADO SUMARIAMENTE PARA DEFESA DA POPULAÇÃO DE RONDONÓPOLIS.

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