Política Domingo, 15 de Setembro de 2019, 17h:20 | Atualizado:

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ISENÇÃO DE IMPOSTOS

TJ nega ação de frigorífico que teme perder incentivos fiscais em MT

Julgamento foi realizado dias após Assembleia aprovar novas regras dos incentivos fiscais

RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a um mandado de segurança cível impetrado pela Marfrig Global Foods S.A. contra possível suspensão das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento realizado no dia 13 de agosto.

“[...] Forte nessas razões, com fulcro no artigo 10, da Lei nº 12.016/2009, indefiro a inicial, por ausência de prova de existência do ato coator, e, via de consequência, denego a segurança. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se”, escreveu o relator da matéria, o desembargador Márcio Vidal. 

A decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo veio em uma ação impetrada poucos dias depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do pacotão de mudanças propostas na legislação tributária pelo Governo do Estado e exatos quatro meses depois de um investimento gigantesco da empresa em uma planta frigorífica que estava praticamente abandonada em Mato Grosso.

Nesse negócio, a Mafrig Global Foods reinaugurou, no início de abril, o empreendimento em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, mediante um investimento da ordem de R$ 50 milhões e capacidade de abates de até 1,5 mil animais por dia, além da geração de dois mil empregos diretos. Esta unidade produz carne in natura e também processada para diversos países.

Quando dessa inauguração, o ato foi saudado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que destacou a importância da reabertura da unidade para melhoria da economia do Estado como investimento e pela criação de emprego e renda, além de ajudar no desenvolvimento com a inauguração de mais uma indústria de exportação.

Pelo mesmo rumo caminhou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), Guilherme Linhares Nolasco. “Esta fábrica possui habilitação para os principais mercados, como União Europeia, Chile e Irã, entre outros grandes consumidores da nossa carne, ampliando as opções para os pecuaristas, a nossa produção industrial e consequentemente a receita para nosso Estado”, afirmou Nolasco à época do início das operações da unidade.

A meta de produção era chegar a 70 mil toneladas de carnes industrializadas por ano. A unidade reinaugurada pela Marfrig estava sob responsabilidade compartilhada das empresas Minerva e BRF Foods e não operava em sua totalidade. Na ação, constavam como impetrados o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda Lima, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - Cedem e a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso.





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Comentários (1)

  • B17

    Domingo, 15 de Setembro de 2019, 20h04
  • Risco-país cai para o menor nível desde 2013. Boas notícias não param de chegar”, escreveu Bolsonaro. “Aos poucos, com a ajuda de todos, podemos recuperar mais rapidamente nosso amado Brasil!”, complementou o presidente.
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