TJ nega ação de frigorífico que teme perder incentivos fiscais em MT

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a um mandado de segurança cível impetrado pela Marfrig Global Foods S.A. contra possível suspensão das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento realizado no dia 13 de agosto.

“[...] Forte nessas razões, com fulcro no artigo 10, da Lei nº 12.016/2009, indefiro a inicial, por ausência de prova de existência do ato coator, e, via de consequência, denego a segurança. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se”, escreveu o relator da matéria, o desembargador Márcio Vidal. 

A decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo veio em uma ação impetrada poucos dias depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do pacotão de mudanças propostas na legislação tributária pelo Governo do Estado e exatos quatro meses depois de um investimento gigantesco da empresa em uma planta frigorífica que estava praticamente abandonada em Mato Grosso.

Nesse negócio, a Mafrig Global Foods reinaugurou, no início de abril, o empreendimento em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, mediante um investimento da ordem de R$ 50 milhões e capacidade de abates de até 1,5 mil animais por dia, além da geração de dois mil empregos diretos. Esta unidade produz carne in natura e também processada para diversos países.

Quando dessa inauguração, o ato foi saudado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que destacou a importância da reabertura da unidade para melhoria da economia do Estado como investimento e pela criação de emprego e renda, além de ajudar no desenvolvimento com a inauguração de mais uma indústria de exportação.

Pelo mesmo rumo caminhou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), Guilherme Linhares Nolasco. “Esta fábrica possui habilitação para os principais mercados, como União Europeia, Chile e Irã, entre outros grandes consumidores da nossa carne, ampliando as opções para os pecuaristas, a nossa produção industrial e consequentemente a receita para nosso Estado”, afirmou Nolasco à época do início das operações da unidade.

A meta de produção era chegar a 70 mil toneladas de carnes industrializadas por ano. A unidade reinaugurada pela Marfrig estava sob responsabilidade compartilhada das empresas Minerva e BRF Foods e não operava em sua totalidade. Na ação, constavam como impetrados o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda Lima, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - Cedem e a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso.