TJ reforma sentença e livra ex-secretária de Taques de indenizar PT brasileiro

 

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) acatou um recurso ingressado pela “blogueira” Adriana Vandoni, que fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) no ano de 2014. Num momento anterior do processo, ela havia sido condenada a pagar R$ 25 mil ao Diretório Nacional da sigla após provocar a agremiação.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Sebastião Barbosa Farias em sessão de julgamento ocorrida no último dia 13 de julho. Com o entendimento, Vandoni deixará de pagar o valor estabelecido em condenação, proferida na 1ª instância.

Segundo informações do processo, o voto do desembargador Sebastião Barbosa Farias  ponderou que Adriana Vandoni utilizou-se apenas de sua liberdade de expressão e de imprensa. O recurso da ex-secretário do ex-governador Pedro Taques foin defendida pelo advogado Ricardo Spinelli.

O CASO

O Diretório Nacional do PT entrou com uma ação de indenização por danos morais após um comentário realizado no extinto programa da TV Pantanal, “Preto no Branco”, em março de 2014. Dirigindo-se ao filiados do partido, a apresentadora Adriana Vandoni provocou “roubem, mas roubem muito. Porque não é shampoozinho que vai te fazer ficar cada vez mais alto num cargo público. Roube bilhões e bilhões de dólares”.

Ela, que é ex-filiada do PSDB, defendeu-se dizendo que a ação de danos morais do PT tinha o objetivo de “voltar à época da ditadura e calar a contestante na crítica democrática que supostamente teria feito”. Yale Sabo Mendes, no entanto, sublinhou que a atuação da imprensa tem “limites”.

O comentário da ex-apresentadora foi feito ao abordar a compra da refinaria de Pasadena (USA) pela Petrobras. Na ação, a defesa de Adriana Vandoni solicitou a expedição de ofício à 13ª Vara Federal da Comarca de Curitiba (PR), onde tramitam os autos da operação “Lava Jato” na primeira instância.

Sua intenção era ter acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro José Barusco Filho e Venina da Fonseca – todos envolvidos na negociação com a refinaria dos Estados Unidos, suspeita de superfaturamento em sua compra pela Petrobrás, realizada em 2006 por US$ 360 milhões por uma participação de 50% na empresa.