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Política

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Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 19h:00 | Atualizado:

REVISÃO INFLACIONÁRIA

TJ rejeita pedido para pagar RGA de 2018 aos delegados da PC de MT

Revisão Geral Anual de 2018 foi derrubada no final do ano passado pelo Tribunal de Contas


Da Redação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou provimento a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol) para tentar obrigar o governador Mauro Mendes (DEM) a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) referente aos exercícios de 2016 e 2017 nos moldes da lei número 10.572/2017. A decisão proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro na quarta-feira (16) e publicada hoje (20) confirma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vedando a concessão e implementação da RGA em 2018, prevista para ser paga em duas parcelas.

Para justificar o ato, o TCE justificou a crise econômica pela qual o Estado passa e disse ainda que o pagamento da RGA levaria a gestão estadual a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a proposta do Estado nos tempos de Pedro Taques (PSDB) era pagar 4,19% parcelados contra uma inflação no período de algo em torno de 2,5%, descaracterizando a ideia de “revisão” ou “reposição” e transformando-se em ganho real de salário, algo que não poderia ser feito a uma categoria específica sem ferir o direito líquido e certo de outras.

Os vários sindicatos do funcionalismo público estadual não gostaram da ideia e entraram na justiça para tentar recuperar a validade da lei sancionada durante o governo Pedro Taques (PSDB).

Alguns representantes de classe, como o dos delegados, presidente do Sindepol, Wagner Bassi, afirmavam mesmo uma greve não estava descartada no começo do ano e que seu entendimento era acompanhado por pelo menos 100 delegados à época. A greve não chegou a acontecer.

DECISÃO

No entendimento da desembargadora Ribeiro, inicialmente a defesa do Sindepol não logrou êxito nem mesmo em fundamentar a demanda na petição inicial, classificando um mandado de segurança coletivo como mandado de segurança cível. Ela mandou retificar a autuação do processo.

“O impetrante defende a sua legitimidade ativa ad causam (...). Logo, evidente a natureza coletiva do mandado de segurança em exame, a ensejar a aplicação do art. 22, §2º, da Lei nº 12.016/2009, pelo qual a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu a desembargadora no dia 03 de maio, ocasião em que intimou a Procuradoria Geral do Estado a se manifestar num prazo de 72 horas.

Feitos os ajustes, a desembargadora recebeu a ação somente para torná-la nula. “Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao Estado de Mato Grosso para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário”, escreveu a responsável pelo julgamento no TJ.

 

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Comentários (9)

  • de olho | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 07h21
    3
    0

    servidores terão que deixar seus "orgulhos" de lado e se unirem em prol dos seus direitos, inclusive contra decisões tendenciosas da justiça a favor do governo ou então, só levarão rasteira

  • Dona Jacira | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 22h26
    13
    0

    Ué, só fazer a greve igual os professores tão fazendo oras. Apoio de nós da sociedade vocês já tem! Afinal tá todo mundo vendo o que esse governo tá fazendo com os servidores dele

  • João Marcio | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 21h04
    13
    0

    A verdade é uma só, enquanto o governa passar o duodécimo integral para o JUDICIARIO e LEGISLATIVO, os funcionários públicos pode entrar com qualquer tipo de ação que não vão ganhar, elegeram esse demagogo, agora aguentam.

  • Pexoto | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 20h48
    11
    0

    Não adianta mais entrar na justiça, se quiser RGA todas as carreiras tem que se unir a Seduc. GREVE GERAL JÁ!!!

  • Pexoto | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 20h47
    11
    0

    Não adianta mais entrar na justiça, se quiser RGA todas as carreiras tem que se unir a Seduc. GREVE GERAL JÁ!!!

  • Foco na missão | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 20h11
    11
    0

    Já era. Greve já!

  • IRMÃOS ABANDONADOS | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 20h03
    6
    0

    E nós APOSENTADOS há mais de 20 anos com o mísero salario da letra "A", muitos já com mais de 80 anos, todos doentes: uns com problemas na coluna, nas pernas, nos braços. Outros de cadeiras de roda, outros de bengalas, muletas, alguns deitados num colchão no chão para não cair. Vários com câncer, doenças de próstata, do fígado, dos rins, da bexiga, outras com doenças nas mamas e ovários. Alguns com tuberculose, com pneumonia. Alguns quase cegos e outros já cegos. E se aumento e sem RGA. E sem uma palavra dos políticos a nosso favor. Mas , todos, ao lado de Deus e "CARREGANDO CADA UM A SUA CRUZ". E vamos passar dos 100 anos de vida. "QUEM VIVER VERÁ". QUEM não viver, não verá, inclusive eu. Se algum político quiser dá uma palavra por nós, agradecemos de coração. Se não desejar, perdoados estão.

  • alexandre | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 19h34
    25
    0

    só aprova pro TJ, MPE, TCE PGE....

  • Descrente | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 19h22
    26
    0

    Não entraram em greve se calaram diante deste governo e aceitaram as retiradas de direitos,agora aguente as consequências.

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