17 de Junho de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 16h:19 | Atualizado:

NOTIFICAÇÃO AO GOVERNO

TJ relata atrasos em verba de oficiais de Justiça e cobra duodécimo em 48 horas

Segundo Rui Ramos Ribeiro, sindicato informou que está impossibilitado de cumprir mandados


Da Redação

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Em notificação onde requereu o pagamento do duodécimo atrasado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiros, relatou estar enfrentando dificuldades com cumprimento de despesas do Poder Judiciário. No documento, ele cobra que os repasses sejam regularizados dentro de 48 horas. Apesar de não informar o valor, estima-se de que Tribunal de Justiça tem a receber R$ 28 milhões do Governo do Estado.

“Venho, pelo presente, expor a Vossa Excelência o histórico da situação orçamentário/financeira do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a finalidade de demonstrar que, a prevalecer o status quo, culminaremos com total impossibilidade de cumprir com o nosso papel na Constituição da República, qual seja ofertar a prestação do serviço jurisdicional eficiente e eficaz à sociedade”, diz a notificação.

No documento, Rui Ramos detalha sobre a importância do orçamento público para o cumprimento de metas estabelecidas anualmente pelos poderes, bem como via garantir a eficiência e eficácia da prestação de serviços a sociedade. Ele ainda reconhece o momento de crise pelo qual passa o Estado, que tornam os “recursos mais escassos e as despesas maiores”.

Porém, faz a ressalva da importância dos recursos públicos para atenderem o poder judiciário. “Não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Poder Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador de querelas e apaziguador dos conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito”, alerta.

Em seguida, Rui Ramos ressalta que os repasses constitucionais ao poder encontram-se com mais de dois meses de atraso. “O Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro”, destacou.

Ele apontou que, por conta disso, vem enfrentando dificuldades em manter as contas do TJ em dia. Segundo ele, algumas despesas já sofrem com atrasos.

“Informo que, até o presente momento, o Poder Judiciário não efetuou o pagamento da verba indenizatória para cumprimento dos mandados (VIPAE) referente aos processos da Justiça Gratuita aos Oficiais de Justiça, o que, por conseguinte, faz com que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso protocolizasse expediente no qual constitui em mora essa administração, destacando que a classe está impossibilitada de cumprir tais mandados”, descreve.

Segundo o desembargador, existem “outros percalços” enfrentados pelo TJ por conta do atraso no duodécimo. “Assim, com fulcro nas ações expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos no prazo de 48 horas”, finaliza.

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Comentários (12)

  • Aderbal Ratzinger | Terça-Feira, 24 de Outubro de 2017, 16h55
    1
    0

    E o da Defensoria Pública?

  • mad | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 22h31
    10
    6

    Cobram o repasse pra inventar mais um auxilio mordomia pro Judiciário!!! Bando de incompetentes!!!

  • Patricia Oliver. | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 20h58
    5
    2

    Comissionados se tem não deveria ter direito a aposentadoria...

  • Teodoro da Silva Junior | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 19h02
    8
    4

    Acho que os recursos requeridos deveriam ser repassados pelo executivo na mesma velocidade que o Judiciário atende a nossa sociedade nos processos. Eu tenho um que esta parado há 5 anos!

  • Amadeu | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 18h48
    6
    2

    Outra batalha a vista é o fato do Governo não repassar aos Sindicatos as contribuições que retem dos servidores sindicalizados. Tão falando até em entrar com ação de apropriação indébita. Outros acham que é pura retaliação do Governo por causa dos protestos contra a PEC que está na Assembléia. Sei não, aí sim, o barulho será de ratchar.

  • alexandre | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 17h55
    7
    0

    os servidores do executivo tem direito a URV até hoje o juiz não mandou pagar...

  • Gregório | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 17h19
    25
    2

    TJ, tbm poderia cobrar do executivo o pagamento do 13° dos aniversariantes de setembro, aí estaria fazendo justiça!

  • Aposentado | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 17h08
    8
    11

    Enquanto isso os aposentados do poder judiciário de cargo comissionados, que trabalharam, vários, vários e vários anos anos, hoje aposentados, detentores inclusive de direito de preferência e prioridades, ainda não receberam integralmente as URV"S, que tinham direitos, inclusive os seus recálculos, é um absurdo, mas verdade.

  • Teka Almeida | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 17h01
    20
    1

    Agora quero ver o PT fazer ouvidos mocos ao TJ ou mesmo dar as respostas atravessadas como fez com os servidores do estado. Ele não é besta, coloca o rabinho estre as pernas e manda a Sefaz repassar o montante, ou pelo menos parte dele. Só é valente com subordinados.

  • alexandre | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 16h52
    20
    4

    pagou salários de 500 mil, agora alega que está sem dinheiro ?

  • Maria João | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 16h32
    19
    3

    Ter a caneta na mão faz a diferença. Com medo do TJ Pedro Taques já repassou metade do dinheiro. Essa semana passa o resto. Agora a Defensoria Pública que atende o povão, não pode julgar os autos do governo fica abandonada.

  • Maria João | Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017, 16h32
    15
    3

    Ter a caneta na mão faz a diferença. Com medo do TJ Pedro Taques já repassou metade do dinheiro. Essa semana passa o resto. Agora a Defensoria Pública que atende o povão, não pode julgar os autos do governo fica abandonada.

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