TJ remete a Justiça de SP briga de Maggi e PCH com Bic Banco

Maggi foi avalista de empréstimo feito por Mauro Carvalho junto ao Bic Banco

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso se declarou incompetente para julgar um processo do qual o senador Blairo Maggi (PR) é avalista de um empréstimo em favor da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) São Tadeu Energética S.A contraído com o Bic Banco. 

Todas as partes estão sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Ararath que investiga amplo esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

A decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça dada no dia 9 de julho mês remeteu a responsabilidade do julgamento do processo para a 6ª Vara da Comarca de São Paulo. 

O relator do agravo de instrumento foi o desembargador Alberto Pampado Neto. O voto do magistrado pela incompetência para julgar o processo em questão foi acatado pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Marilsen Andrade Addario. 

Foi acatado o pedido das partes de que, se o tribunal anteriormente havia reconhecido sua incompetência para apreciação dos recursos dos quais o regimental é derivado, por extensão, também é incompetente para o julgamento regimental.

O processo em si já culminou até na inscrição do nome de Blairo Maggi junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA por falta de pagamento das parcelas de um empréstimo junto ao Bic Banco.

A origem da disputa jurídica se deve a uma ação movida na Justiça pelo Bic Banco, que autorizou financiamento de R$ 28 milhões divididos em sete contratos a Usina São Tadeu Energética S.A, de propriedade do empresário Mauro Carvalho, que foi coordenador financeiro de Maggi nas campanhas de 2002 e 2006 ao governo de Mato Grosso.

O dinheiro serviu para construir uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) na serra São Vicente. A unidade está em operação desde 2010. Dos sete contratos de empréstimo, Maggi é avalista de cerca de R$ 7 milhões em apenas um deles. 

Maggi questiona cláusulas do contrato de empréstimo que considera abusivas e que violaria o Código Civil referente à cobrança de juros e capitalização de juros.

Por outro lado, a Usina São Tadeu Energética trava uma intensa disputa judicial contra o Bic Banco. São várias ações judiciais tramitando em várias esferas onde a empresa questiona os valores dos financiamentos, bem como o não-pagamento de indenizações por sinistros que aconteceram durante as obras de construção da PCH.

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