TJ revela falta de provas e anula operação contra 2 ex-secretários de Emanuel

 

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o trancamento de um inquérito policial contra o ex-secretário municipal de educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, além do ex-procurador-geral da Capital, Marcus Antônio de Souza Brito. As investigações, que apuravam um suposto esquema de duplicidade na compra de itens licitados, não encontraram provas para que uma denúncia fosse sequer oferecida ao Poder Judiciário.

Os magistrados da Primeira Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Paulo da Cunha, que criticou o Ministério Público do Estado (MPMT) em razão de supostas manobras do órgão para adiar a duração do inquérito, mesmo sem provas. A sessão de julgamento do pedido de trancamento, feito por outro ex-secretário de educação de Cuiabá, Rafael de Oliveira Cotrim Dias, também investigado,ocorreu em 30 de janeiro de 2024.

Os autos tramitam em sigilo. Em seu voto, o desembargador Paulo da Cunha estabeleceu toda a linha cronológica do inquérito, que teve início em agosto de 2017, e que quase cinco anos depois, em maio de 2022, não resultou em nenhuma denúncia.

O magistrado lembrou que os investigados, e até a própria Justiça, não podem ser reféns do MPMT, sugerindo, inclusive, diligências realizadas pelo órgão ministerial que não foram oficializadas ou informadas nos autos. “O juízo e os investigados não podem ficar reféns da boa vontade do Ministério Público em materializar nos autos, que à época já eram eletrônicos, os andamentos regulares da investigação, resguardando-se, obviamente, informações relativas a diligências em andamento, apenas em relação aos investigado”, diz trecho do processo.

O desembargador Paulo da Cunha lembrou ainda que em 27 de abril de 2021, a primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso deu 30 dias para que o inquérito policial fosse finalizado, e que o MPMT, na sequência, oferecesse a denúncia. Porém, 66 dias depois, com a conclusão do inquérito, o órgão ministerial solicitou mais diligências, somente apresentando uma petição em 13 de janeiro de 2022 (mais de 7 meses após o prazo dado pela Justiça), pedindo ainda mais tempo.

Na avaliação do desembargador, se a primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso determinou o trancamento do inquérito, a “culpa” foi exclusiva do MPMT. “O Juízo proferiu a decisão com os elementos que estavam a sua disposição, por culpa exclusiva do Ministério Público, o qual, além de não cumprir o prazo determinado para conclusão da etapa investigativa, não trouxe aos autos qualquer elemento para justificar eventual reconsideração, com a concessão de maior prazo”, avaliou o magistrado.

ESPADA DE DÂMOCLES

Paulo da Cunha utilizou até mesmo a alegoria grega da “Espada de Dâmocles”, que versa sobre os riscos iminentes que sofrem pessoas com grande poder, como a traição, falsos aliados, além de estar sob mira constante daqueles que desejam tal poder. “Ao se trancar um inquérito policial por excesso de prazo o Poder Judiciário não está a afirmar que não há justa causa para a atividade investigativa realizada [e nem poderia, sob pena de antecipar um juízo meritório sobre o fato investigado] ou que não são lícitas as provas produzidas, mas apenas e tão somente que o tempo de duração extrapola a razoabilidade, não podendo os investigados permanecerem indefinidamente com a ‘Espada de Dâmocles’ sobre seus ombros”, asseverou.

A PJC apontou preliminarmente que um contrato entre a secretaria de educação de Cuiabá, e uma empresa que pertenceria ao ex-secretário Alex Vieira Passos, teria por objetivo concluir obras no CMEI Joana Mont Serrat Spindola Silva, em 2017. Na análise dos documentos foram detectadas supostas duplicidade de itens licitados.

Os valores chegam à R$ 249,4 mil em custos executados que já constavam como realizados e teriam sido feitos novamente de forma integral ou parcial. As investigações resultaram na deflagração da operação “Overlap”, que afastou do cargo Alex Vieira Passos, além do ex-procurador-geral do município Marcus Antônio de Souza Brito.

Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, concedeu uma entrevista à rádio Cultura FM, em Cuiabá. Ele comentou o trancamento do inquérito e criticou as ações do MPMT em relação aos ex-secretários, que em sua avaliação tiveram suas reputações “arrasadas”. “O arraso na vida desses dois... Até hoje, Alex Vieira Passos, ele entrou em depressão profunda. Destruída a vida moral do advogado Alex Vieira Passos. E agora? E a reputação de Alex Vieira Passos e Marcus Brito? Arrebentou com a reputação e a vida deles”, comentou.