O desembargador Marcos Machado, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entregou na tarde de terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dois projetos de lei que criam duas varas especializadas no combate ao crime organizado em Cáceres e Sinop. O objetivo da corte é diminuir o volume de processos que hoje tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, especializada em delitos envolvendo organizações criminosas.

Com isso, serão criadas a Quarta Vara Criminal de Cáceres e a Quinta Vara Criminal de Sinop. O magistrado apontou que o objetivo do TJMT é que as duas entrem em funcionamento ainda este ano e que elas irão desafogar e agilizar os trabalhos na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, atualmente liderada pelos juízes Ana Cristina Silva Mendes e Jean Garcia de Freitas Bezerra. Marcos Machado apontou ainda que a corte pretende instalar uma nova Vara com o mesmo fim para a região leste do estado.

“São duas varas regionais, com competência para tráfico, associação e organização criminosa, ampliando a jurisdição em todo o estado e, de modo objetivo, fazendo a cisão da vara contra o crime organizado, que tem sede em Cuiabá, atendendo a todo Mato Grosso. Hoje temos uma juíza que é responsável pelo confronto e repressão das facções, especialmente envolvendo o tráfico, e agora buscamos pelo menos outros três juízes, um na região oeste, em Cáceres, um na região norte, em Sinop, e ainda há uma necessidade da região leste, em Barra do Garças ou Água Boa, mas o TJMT ainda não tem capacidade orçamentária e financeira para instalar as três”, afirmou Marcos Machado.

De acordo com o desembargador, as duas novas varas serão responsáveis por investigar e julgar os crimes envolvendo não apenas as organizações criminosas, mas também aos que estiverem inseridos em tráfico de drogas ou associação ao tráfico. O magistrado afirmou que a onda de homicídios ocorridos em Cáceres e informações de que policiais estão sendo recrutados pelas facções, aceleraram o processo de criação das novas Varas no interior do Estado. Marcos Machado destacou que as duas novas jurisdições já começarão com um volume grande de processos.

“É uma preocupação, porque do tráfico decorre toda a criminalidade. Temos hoje reconhecidamente, que inclusive há uma amplitude da atuação das organizações, inclusive buscando apoiamento político, de comunidades e de sociedades de bairro e até zonas rurais. Isso gera um temor em ver o avanço destas facções. Hoje, a Sétima Vara concentra todo o estado, mas atua apenas em relação a organização criminosa. Para se ter ideia, somente a Vara que será aberta em Sinop e em Cáceres começará, cada uma, com cerca de mil processos”, completou.