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Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 18h:25 | Atualizado:

MUDANÇA NA REGRA

TRE admite alterar prazo de filiação para eleição ao Senado em MT

Lei prevê que candidato tem que estar filiado em sigla 6 meses antes de eleições; prazo pode mudar em eleições suplementares

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A sessão de análise técnico processual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deu parecer favorável para suspender a obrigação dos candidatos à vaga ao Senado na eleição suplementar que deve ocorrer em Mato Grosso possuir 6 meses de filiação no partido na data do pleito – agendado para o dia 26 de abril de 2020.

O parecer, no entanto, ainda precisa passar pelo crivo do Ministério Público Eleitoral (MPE) e, posteriormente, do Plenário do TRE-MT. O entendimento é a resposta a uma consulta realizada pelo Diretório Estadual do Cidadania 23, antigo PPS. O documento da sigla é assinado pelo ex-secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Marco Marrafon, presidente do grupo em MT.

A regra das eleições convencionais estabelece que os candidatos precisam ter no mínimo 6 meses de filiação partidária na data da eleição como um dos requisitos para estarem aptos a receber votos.

“À luz da mais recente orientação jurisprudencial do C. TSE no que toca às eleições suplementares, é possível postular candidatura sem se ter completado, na data do pleito suplementar, 6 meses de filiação?”, questionou o Cidadania.

A reposta da sessão de análise técnica processual do TRE-MT foi “sim”. No entanto, não houve a sugestão de uma data específica para a filiação dos candidatos nos partidos – somente o seu período, que não poderá ser anterior à publicação da Resolução nº 2404 do próprio TRE-MT, ocorrida em 23 de janeiro de 2020. O documento estabelece as regras gerais das eleições suplementares, como o calendário dos principais atos eleitorais.

“Preservando o princípio constitucional da publicidade, entendemos, s.m.j., que o prazo a ser considerado não pode ser em data anterior à publicação da Resolução TRE-MT nº 2.404, de 22 de janeiro de 2020, que teve sua publicação no DJe do TRE-MT nº 3085, fls. 2/11, de 23 de janeiro de 2020”, diz trecho da publicação.

Em caso de confirmação pelo TRE-MT da possibilidade de filiação “flexibilizada”, a medida pode representar um fato novo nas eleições, e alterar o tabuleiro político entre as lideranças políticas mato-grossenses.

 

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