Por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma ação penal contra os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini, o Nininho (PDS), e Wilson Santos (PSDB), derivada da Operação Bereré, voltará a julgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), instância onde começou a tramitar após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). O caso envolve uma suposta organização criminosa que agia no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e teria movimentado pelo menos R$ 30 milhões em propina.   

A defesa do ex-presidente da Assembleia legislativa, Eduardo Botelho, atual primeiro secretário da Casa, ingressou com um recurso para impedir que o processo fosse remetido para a Justiça Comum. Contudo, o relator agravo interno no TRE, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, negou o pedido e votou pela remessa da ação penal ao Tribunal de Justiça.

Entendimento semelhante foi firmado pela maioria dos integrantes do Pleno da Corte Eleitoral. Um pedido de vista feito Carlos Alberto da Rocha, adiou a conclusão do julgamento.

A ação penal tramita sob segredo de Justiça e por isso não teve a transmissão exibida pela Corte. A decisão que mandou a ação penal para a Justiça Eleitoral foi tomada em outubro de 2019 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça ao julgar um recurso de agravo regimental. Naquela ocasião, por maioria, o órgão colegiado composto por 13 magistrados entendeu que havia crimes eleitorais conexos a crimes comuns praticados pelos integrantes da organização criminosa desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Na denúncia, oferecida em maio de 2018, o Ministério Público pediu o recebimento e a condenação futura de 58 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, decorrentes de condutas supostamente ilícitas perpetradas no Detran-MT. Na época, eram sete deputados estaduais, mas no pleito de outubro de 2018 alguns não foram reeleitos.

Depois, o próprio MPE pediu o desmembramento da ação penal em razão do grande número de investigados, do alto grau de complexidade dos fatos, e da existência de réus presos na época, o que incluía o então deputado estadual Mauro Savi (DEM), hoje ex-deputado. Em maio de 2019 o desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça, mandou desmembrar o processo permanecendo no TJ apenas a ação penal contra Botelho, Nininho e Wilson.

Cinco meses depois, o processo foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em março daquele ano, de que casos de caixa 2 em disputas eleitorais ligados a outros crimes comuns devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Agora, a Corte Eleitoral decidiu que mandará o processo de volta ao Tribunal de Justiça.

OPERAÇÃO BERERÉ

A Operação Bereré foi deflagrada pelo Gaeco em fevereiro de 2018 para investigar um esquema de esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que teria sido operado entre os anos de 2009 e 2015 sob o comando do então presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia. Ele virou delator premiado e confessou detalhes do esquema bem entregando dezenas de pessoas envolvidas nas fraudes, dentre deputados estaduais, empresários e servidores da Assembleia Legislativa.

Na 2ª fase, em 9 de maio de 2018, foram presos o então deputado Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques. Outros presos foram os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação, que hoje se chama EIG Mercados.

Conforme as investigações do Gaeco, ainda em 2009, quando Dóia era presidente do Detran, ele firmou contrato com a EIG Mercados enquanto  Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato. Para isso, formaram uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato.

O esquema teve continuidade com a mudança de Governo passando a contar com a participação de Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.