TRE julga recurso de derrotada contra prefeito reeleito em MT

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou a audiência de julgamento do recurso ingressado pela chapa coligação “Mudança com Transparência e Responsabilidade", da candidata derrotada Fabiana Nascimento (PSDB) contra o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (UB), por propaganda irregular fora do período eleitoral de 2024.

O julgamento, previsto para a última segunda-feira (7), foi retirado de pauta a pedido do relator, juiz eleitoral Persio Oliveira Landim e teve nova data divulgada no diário oficial do órgão. A sessão presencial ocorrerá na próxima quarta-feira (16). 

A chapa apresentou recurso contra a sentença do juiz eleitoral Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, que julgou improcedente a representação por propaganda irregular contra Osmar Froner de Mello, candidato ao cargo de prefeito municipal naquele município nas Eleições de 2024.

Fabiana alega que, ao contrário do que reconhecido na sentença, houve propaganda irregular e indevido abuso de poder pelo recorrido, ao realizar postagem em suas redes sociais dos atos da gestão dele como prefeito "em violação ao artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições".

A defesa de Froner, or sua vez, afirmou que as postagens ocorreram no perfil pessoal do gestor e não possuíam o objetivo de afetar equilíbrio do pleito, tratando-se de atos regulares da disputa eleitoral, ressaltando o trabalho dele como prefeito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição do recurso.

INCANSÁVEL - Derrotada com 32,98% dos votos em 6 de outubro contra 67,02% de Osmar Froner, Fabiana Nascimento tenta a todo custo cassar o mandato do "rival". Em outra ação, também ingressada pela tucana, a 34ª Zona Eleitoral indeferiu um pedido da ex-vereadora  para incluir no processo um depoimento e documentos que acusam o prefeito, o vice dele, Carlinhos (PSD) e o vereador Gilberto Mello (PL) de compra de votos ainda no pleito de 2020.