TRE mantém ação por propina de R$ 500 mil em gabinete no Paiaguás

 

A juíza de direito da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rita Soraya Tolentino de Barros, negou um recurso da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, que responde por um suposto “Caixa 2” de R$ 2 milhões em sua campanha ao Governo do Estado em 2014. Em decisão publicada nesta sexta-feira (4), a juíza explicou que os argumentos da defesa prévia de Riva se confundem com o mérito - que é analisado somente na sentença, que pode absolver ou condenar as partes de um processo, após a fase de produção de provas.

“Quanto ao recebimento da denúncia, tenho que fundamentada e explícita pelas condutas ali apontadas. Ademais, trata-se de matéria preclusa, posto que caberia à parte acusada recorrer da referida decisão. De outra banda, a conduta da acusada Janete foi formalmente descrita na denúncia, se são ou não devidas, será matéria a ser analisada após produção de provas respectivas”, analisou a juíza. Rita Soraya Tolentino de Barros também intimou Janete e seu marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, para uma audiência no próximo dia 29 de julho.

Segundo a denúncia, José Riva, então pré-candidato ao Governo do Estado em 2014, se viu frustrado em seu projeto político após ser considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral. O parlamentar, então, “lançou” sua esposa, Janete Riva.

O ex-parlamentar teria exigido do ex-governador Silval Barbosa R$ 2 milhões para utilização na campanha. O valor não teria sido declarado, configurando a prática de “Caixa 2”, segundo a denúncia.

“O valor anteriormente solicitado a Silval da Cunha Barbosa foi utilizado para o financiamento da campanha de Janete Gomes Riva, tendo o pagamento ocorrido da seguinte forma: R$ 1.000.000,00 em material gráfico confeccionado pela empresa Gráfica Print; R$ 500.000,00, em dinheiro, recebido de Antônio da Cunha Barbosa Filho, Toninho Barbosa, irmão de Silval Barbosa, no estacionamento do Alpha Mall; e R$ 500.000,00, em dinheiro, recebido de Silval Barbosa, na antessala do Palácio Paiaguás”, diz a denúncia.

Janete Riva ficou em terceiro lugar, com 144.440 votos, na disputa vencida por Pedro Taques.