TRE mantém multa de R$ 30 mil a vice por “inflar” redes sociais

 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Serly Marcondes Alves, manteve uma multa de R$ 30 mil contra o vice-prefeito de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Tião da Zaeli (PL) por “inflar” sua audiência em lives realizadas nas redes sociais nas eleições de 2024. Em decisão publicada na última quinta-feira (26) a presidente do TRE negou o seguimento de um recurso eleitoral especial ingressado por Tião da Zaeli, que já havia sofrido uma derrota anteriormente nos autos.

O vice-prefeito de Várzea Grande alega em sua defesa que a penalidade “restringe de maneira desproporcional a sua liberdade de expressão”. No voto, Serly Marcondes Alves, que também é desembargadora do Poder Judiciário de Mato Grosso, lembrou que a “liberdade de expressão” não autoriza as pessoas a enganar eleitores.

Conforme a denúncia, uma das lives de Tião da Zaeli simulou ter mais de 5 mil visualizações simultâneas enquanto era realizada - quando na verdade havia apenas 182 pessoas acompanhando o vídeo. “Os vídeos simulavam entre 4.013 e 5.017 visualizadores simultâneos em cada um deles, enquanto a própria plataforma registrou 1.037, 1.073 e 182 visualizações a cada um dos vídeos, evidenciando a artificialidade dos números apresentados”, lembrou a presidente do TRE.

A desembargadora também explicou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, “encontrando limites na vedação à divulgação de desinformações e de manifestações abusivas que atentem contra a honra e a imagem de candidatos”. Tião da Zaeli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa vencedora (Sede por Mudança), encabeçada pela prefeita Flávia Moretti (PL), venceu as eleições de 2024 com 50,54% dos votos contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) que alcançou 44,84% da preferência do eleitorado, não conseguindo se reeleger.