TRE-MT avança na gestão de valores judiciais auditados pelo CNJ

 

Um panorama da auditoria coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à gestão e destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, pena de multa, perda de bens e valores foi apresentado pela Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (25), na sede do Tribunal.  

Como encaminhamento da reunião, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância de regulamentar a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais. Em resposta, o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, sugeriu a elaboração de uma minuta de resolução, a ser compartilhada com a Presidência e demais setores envolvidos.  

Segundo a presidente do Tribunal, o trabalho conjunto é o caminho adequado para a concretização da iniciativa. “Todos e todas são importantes para a construção de uma proposta que seja boa para o TRE-MT, de forma impessoal, não é algo da gestão "Serly", mas algo do Tribunal. Temos que facilitar o controle da auditoria e a vida das pessoas. Esta é uma gestão aberta, tranquila e democrática. As pessoas são as mais importantes na minha gestão, não são projetos nem sistemas, mas, juntos, esses elementos formam o conjunto necessário para construirmos o melhor para o Tribunal”. 

Na ocasião, a chefe da Seção de Auditoria Técnica, Marley Oliveira Santos, explicou sobre uma planilha contendo 57 perguntas e respostas a respeito do assunto, que foi aplicada, no intuito de levantar as informações da auditoria. Durante a reunião, uma amostragem da pesquisa foi apresentada pela servidora, com divisão por eixos, e explicações detalhadas.  

Nessa amostragem, ficou demonstrado, por exemplo, que, no 2º grau de jurisdição, não houve processos que resultaram em pagamentos de valores oriundos das penas de prestação pecuniárias no período auditado. Já no 1º grau, foram examinados 66 processos (total de processos informados por 55 Zonas Eleitorais). Deste total, 44 processos fizeram parte da amostra, nos quais houve determinação, no período de 06/05/2024 a 30/04/2025, para pagamentos relacionados à temática auditada. 

Após ciência da Presidência, o envio das informações deve ser feito para o CNJ até 30 de julho deste ano. “A auditoria interna apoia a Governança do Tribunal, com o objetivo de avaliar os processos de trabalho na busca de melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, frisou o coordenador de Auditoria Interna do TRE-MT, Daniel Taurines.