O desembargador federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou pedido da defesa do ex-secretário Eder Moraes Dias para afastar as medidas cautelares impostas pelo juiz federal Jeferson Schneider quando o ex-secretário obteve habeas corpus deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as medidas que o ex-secretário tentava afastar estava o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Outras medidas impostas são o recolhimento noturno em sua residência, bem como finais de semana e feridos; proibição de manter contato com os demais réus na operação, exceto a esposa Laura Tereza da Costa Dias; proibição de deixar Cuiabá sem comunicação prévia a Justiça. A defesa do ex-secretário informou que aguarda a publicação da decisão para analisar as medidas a serem tomadas.
A mais provável é um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Éder Moraes foi beneficiado com habeas corpus no dia 13 de agosto por decisão do ministro Dias Tóffoli. Ele é acusado de operar um esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos por meio de “bancos piratas”. Ele já foi denunciado sete vezes por crimes contra o sistema financeiros e “lavagem de dinheiro”.
Ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo nas gestões de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), Éder foi preso duas vezes na “Operação Ararath”. Em maio de 2014, na quinta fase, ele ficou por mais de 80 dias detidos no Complexo da Papuda, em Brasília, e na Polinter, em Cuiabá, apontado como principal mentor e operador do esquema.
Já em abril deste ano, o ex-secretário foi detido na 7ª fase da operação sob acusação de estar repassando o patrimônio para “laranjas” com o objetivo de evitar o bloqueio judicial deles.
Ad?o Devirson
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015, 07h58Assessoria
Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 19h21volts
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Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015, 18h13