Tribunal arquiva sindicância contra juíza aposentada em MT

 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou nesta quinta-feira (10), por maioria, a sindicância movida contra a juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.

O procedimento contra Selma Arruda atendia pedido do advogado e ex-secretário de Estado, Francisco Faiad, que é réu em ações penais por crimes de corrupção envolvendo esquemas de desvio de dinheiro do Estado quando ele era secretário estadual de Administração.

O ex-presidente da OAB-MT afirmava que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar.

Faiad apontou que Selma cometeu infrações de quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.

Selma se aposentou no começo de 2018 para lançar candidatura ao Senado.