Ilustração

 

Além de ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Tramita na Corte uma representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) a respeito de possíveis irregularidades na composição da folha de pagamento da Casa de Leis. 

Indícios levam a crer que o social-democrata agiu irregularmente ao nomear servidores em cargos comissionados, ao invés de convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2011. 

O processo foi instaurado em maio do ano passado e está sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira. No decorrer do processo, uma série de denúncias foi protocolada na ouvidoria do TCE. 

O Legislativo cuiabano vem se posicionando sobre o caso reunindo e apresentando à Corte diversos documentos desde novembro. Grande parte deles, entretanto, foi entregue somente neste ano. 

Na busca de mais provas, o Tribunal de Contas já determinou a realização de três diligências na sede do Parlamento. Elas foram todas realizadas em 2013, nos meses de outubro, novembro e dezembro. 

Além de irregularidades na folha de pagamento e na nomeação de servidores, a representação apura supostos casos de nepotismo, contratações-fantasmas, falsificação de documentos públicos e pagamento de salários maiores que o teto constitucional. 

Apesar de ter como ponto de partida a gestão de João Emanuel, os indícios se estendem a legislaturas passadas. Exemplo disso foi o fato de um dos oficiados a prestar esclarecimentos ao TCE ser o hoje deputado estadual João Malheiros (PR). 

O republicano foi vereador pela Capital por quatro mandatos, entre 1989 e 2004. Respondeu pelo comando da Casa de Leis no biênio 2001-2002. 

Apesar disso, o principal investigado nesta representação continua sendo o vereador João Emanuel, que tem sua atuação à frente da mesa diretora também como alvo de investigação do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE). 

Ele é acusado de envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitações. O esquema abrangia ainda a suposta grilagem de terras e falsificação de documentos, crimes que eram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPE. 

As acusações resultaram na deflagração da operação Aprendiz, que já resultou em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Na esfera criminal, todavia, o inquérito está suspenso por determinação da Justiça.