08 de Julho de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 17h:40 | Atualizado:

GÊNERO ELEITORAL

TSE manda TRE retomar processos que podem cassar 3 vereadores de Cuiabá

Abílio Júnior, Elizeu Nascimento e Sargento Joelson chegaram a ser cassados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso após suposta fraude na cota de gêneros dos partidos


Da Redação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em julgamento da última quinta-feira (28), a retomada das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que podem cassar os vereadores de Cuiabá, Abílio Junior, o “Abilinho” (Podemos), Sargento Joelson (Solidariedade) e Elizeu Nascimento (DC). Após se eleger como deputado estadual em 2018, Nascimento deixou a Câmara de Cuiabá, onde também era vereador e foi substituído por Clebinho Borges. 

O Pleno do TSE decidiu, por maioria, que a inclusão de suplentes no âmbito de uma AIJE é apenas facultativa. O argumento foi utilizado para extinguir o processo que buscava a cassação dos três vereadores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em julgamento do dia 31 de julho, o desembargador, e relator da ação, Pedro Sakamoto, justificou a extinção uma vez que os suplentes não faziam parte do processo.

O TSE, por sua vez, teve entendimento diferente após o julgamento de um recurso contra a decisão do TRE-MT. Os três vereadores são suspeitos de preencher a cota de gênero definida pela legislação eleitoral – que prevê que ao menos 30% das candidaturas dos partidos sejam do sexo masculino ou feminino -, com candidatas “fake”. Segundo o Ministério Público Eleitoral, mulheres apenas forneceram seus nomes para composição das chapas e sequer fizeram campanha.

Relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, explicou em seu voto que os suplentes não podem ser equiparados aos “cabeças” de chapa, e que eles possuem mera expectativa de ocupar um lugar no Poder Legislativo – neste caso, a Câmara de Vereadores de Cuiabá. Dessa forma, a adição ao processo das candidatas femininas, supostamente para preencher a cota de gênero pelos vereadores suspeitos, é facultativa.

Ainda não há data para a retomada do julgamento dos vereadores no TRE-MT.

O CASO

Segundo informações do Ministério Público Eleitoral, ao menos três testemunhas confirmaram que foram “convidadas” a registrar candidatura pelo PSC por meio do Secretário Geral do Partido, Valdinei Ioris, além do presidente da sigla, identificado na decisão como “Eloi”, em 2016. Elas não receberam estrutura da sigla para viabilizarem sua campanha a Câmara de Vereadores de Cuiabá. Uma das testemunhas, que também foi candidata, disse em depoimento que sequer sabe o que é “ser filiada” a um partido.

O PSC foi o partido que elegeu o Sargento Joelson e Abilinho nas eleições de 2016. Já Elizeu Nascimento, que também responde pela suposta fraude à cota de gênero, se elegeu pelo PSDC – atual DC.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSC e o PSDC não participaram de coligações, mas obtiveram 23.804 e 15.245 votos, respectivamente, nas eleições de 2016. Os três vereadores chegaram a ser cassados na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, mas conseguiram escapar temporariamente da punição após decisão do Pleno do órgão, em 2018.

Individualmente, Abilinho obteve 2.623 votos. Já Elizeu Nascimento e o Sargento Joelson conseguiram, respectivamente, 4.012 e 2.616 votos nas eleições de 2016.

 

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Comentários (1)

  • Indignado | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 17h58
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    0

    Essa justica eleitoral que cassou a senadora Selma Arruda em tempo Record é a mesma que está com esse processo desses três vereadores?Não é possível!Acertaram com a ex Juiza erram com esses três??

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