O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta semana a inelegibilidade do vereador licenciado, e secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos (Progressistas). Nas eleições de 2016, ele fez parte de uma coligação que fraudou a chamada “cota de gênero”, o que o tornou inelegível por 8 anos.

Com a decisão do TSE, Marcrean podem ter o atual mandato questionado na Justiça por supostamente ter se tornado "ficha suja".

Os membros do TSE seguiram por unanimidade o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator de um recurso ingressado pela defesa de Marcrean Santos. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 19 de setembro.

No voto, o ministro Benedito Gonçalves repetiu os fundamentos de um entendimento anterior, que já havia negado o recurso do vereador, dizendo que sua defesa cometeu um “erro grosseiro” ao questionar sua inelegibilidade perante a Corte Superior. “A interposição do agravo deve ocorrer perante a Corte a quo. Nesse sentido, a jurisprudência do TSE considera que [a] interposição de agravo nos próprios autos diretamente nesta Corte Superior configura erro grosseiro e não satisfaz o requisito da tempestividade”, relembrou o ministro.

Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) revela que ao menos três testemunhas confirmaram que foram “convidadas” a registrar candidatura pelo antigo PSC (atual Podemos). O partido, entretanto, não ofereceu estrutura da sigla para viabilização das campanhas à Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2016, época da fraude.

Uma das testemunhas, que foi candidata a vereadora, disse em depoimento que sequer sabia o que era “ser filiada” a um partido. “Que a declarante procedeu o registro de sua candidatura ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão – PSC, não se recordando sob qual número. Que a declarante, questionada acerca da data da sua filiação disse não saber o que é ser filiada. Que não chegou a abrir conta de campanha porque foi dito a declarante que não havia verba do Partido e não teve qualquer movimentação financeira, que nem mesmo chegou a votar no primeiro turno das eleições de 2016. Que não participou das convenções partidárias”, disse uma das testemunhas.

RISCOS

Outra testemunha, que também teria se candidatado apenas para suprir a cota de gêneros dos partidos, revelou em depoimento que não se lembra nem do número que a identificava nas urnas. Ela contou que foi “orientada” por um pastor da igreja Assembleia de Deus de que o grupo já possuia dois candidatos a vereador – Abílio Junior e Marcrean Santos -, e que ela deveria apoiar um deles. Marcrean Santos continua no cargo pois se beneficiou de uma decisão judicial que garantiu sua cadeira na Câmara de Cuiabá até a análise do mérito do processo que determinou sua inelegibilidade.