Na sessão da Câmara de Cuiabá desta quinta-feira (20), o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) votou a favor de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que têm o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento do município: o que permite o alvará autodeclaratório e o que desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos.

“Esses projetos visam simplificar os processos de aprovação de construções e reformas na cidade”, afirma Magalhães. 

Ambos os projetos pretendem acelerar os processos de pequenas obras, reformas e construções de pequenos e médios empreendimentos, dispensando a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura.

O novo modelo permitirá que engenheiros e arquitetos qualificados declarem e registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem depender de autorização do município.