Vereador contraria prefeito e é "eliminado" de Câmara em MT

 

O defensor Valdenir foi surpreendido na manhã desta terça-feira (15) com a informação de que deixaria a cadeira de vereador suplente na Câmara Municipal de Rondonópolis (MT) após ter uma atuação firme contra o fechamento da Coder contrariando uma decisão tomada pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL). A comunicação foi feita por mensagem de aplicativo pelo vereador titular, Anderson Bananeira (PRD), que decidiu retornar ao cargo antes do prazo previamente acordado.

Segundo Valdenir, havia um compromisso firmado para que ele permanecesse por 45 dias no exercício do mandato, em sistema de rodízio comum entre parlamentares e suplentes. A decisão repentina gerou estranheza. “É uma situação muito ruim, mas não existe burocracia para o retorno dele. Porém, existia, sim, um acordo”, afirmou.

Apesar do curto período de atuação, Defensor Valdenir teve participação ativa nas discussões legislativas. Logo no primeiro dia como vereador, questionou a ausência de estudos técnicos que justificassem a extinção da empresa pública Coder, que existe desde 1.977, e protocolou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tema com a sociedade civil, autoridades e órgãos de controle.

Valdenir também promoveu um levantamento detalhado da situação financeira da empresa e apontou que a Coder tem plenas condições de renegociar suas dívidas. Segundo ele, há um Termo de Parcelamento (Negócio Jurídico Processual – NJP) já aprovado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela própria Coder e pelo Município.

O acordo, que está pronto para assinatura, prevê o pagamento da dívida ativa de R$ 189 milhões com a União em 120 parcelas mensais de R$ 1,576 milhão. Há ainda a possibilidade da Coder vê reconhecida a imunidade tributária para alguns tributos federais, o que acontecendo reduzirá significativamente a dívida com a União.

“É possível e viável manter esses empregos. Estamos falando de um impacto social gigante em Rondonópolis. Infelizmente, até o momento, não foi apresentado nenhum plano de reestruturação da Coder ou mesmo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores. Essa é uma decisão que, com toda certeza, será judicializada”, afirmou.

Valdenir também alerta para os prejuízos à população em caso de extinção da empresa pública. Para ele, a primeira alternativa é a reestruturação profunda da Coder, com mecanismos de controle modernos, continue prestando serviços ao Município e, com isso, a empresa pagar as suas dívidas de forma responsável e transparente.

“A qualidade dos serviços prestados pela Coder é reconhecida por todos. O que está ruim não é o trabalho executado, mas a gestão. Se a empresa for fechada, os mesmos serviços terão que ser contratados via licitação, por preços muito mais altos. Quem vai pagar essa conta é o contribuinte”, apontou.

Para o defensor, a Coder precisa passar por uma modernização e revisão profunda dos seus processos internos. “Do jeito que está, não pode continuar. A caixa-preta da Coder tem que ser escancarada, os dados têm que ser públicos, as contas auditadas e os erros corrigidos. É possível reformular a empresa com seriedade e responsabilidade social, sem demitir em massa e sem onerar ainda mais o Contribuinte”, concluiu.