O vereador Felipe Wellaton (Cidadania) levou ao Ministério Púbico Estadual (MPE) a denúncia e pedido de investigação da contratação sem licitação da TV Mais pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 539 mil. A contratação foi divulgada na última sexta-feira (8) no Diário de Contas do Estado, porém não está no Portal de Transparência do Executivo.

A justificativa para a contratação da TV Mais pela prefeitura é para a implantação do Programa @Portal da Escola Cuiabana de Educação a Distância, com transmissão ao vivo de aulas, por meio da TV aberta. Mas Wellaton questiona a falta de sinal de qualidade e de audiência da emissora escolhida.

“Falta transparência na escolha da emissora de televisão, já que estamos falando em alta quantia de dinheiro, além de a TV Mais não ter um bom sinal para a população cuiabana e não ter audiência relevante para o valor gasto”, afirma o parlamentar.

Felipe Wellaton lembrou que o contrato foi firmado com a Fundação Altamiro Galindo, da família do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo. Chico e o secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos são filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

“Estão desviando o dinheiro da Educação para o PTB, para custear despesas de campanha, isso é uma manobra dos petebistas e é muito óbvio!”, declarou.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o secretário Alexa Passos explicou a contratação. Ele anunciou que irá processar o parlamentar pelas acusações.

NOTA PÚBLICA

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos esclarece em relação a contratação de canal aberto de TV para exibição de aulas à distância (EAD), do Programa @ Portal da Escola Cuiabana, neste momento de pandemia e consequente interrupção das atividades presenciais, na rede pública municipal de Educação de Cuiabá.

1. A Secretaria de Educação de Cuiabá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) cujo objetivo foi a implantação de ferramentas tecnológicas que permitisse aos 53 mil alunos matriculados nas 164 unidades educacionais públicas municipais o acesso às atividades pedagógicas, sem segregação e de maneira simples.

2. Essa ação é parte das medidas adotadas pelo município, a fim de minimizar os impactos pedagógicos e sociais, do isolamento social, mantendo uma rotina de aprendizagem que inclui multiplataformas. 

3. O projeto construído pelos profissionais da Educação foi encaminhado a várias emissoras locais. A TV Mais, repetidora da TV Cultura respondeu com o menor custo e melhor estrutura. 

4. Por se tratar de uma fundação, sem fins lucrativos, a emissora cobriu o preço apresentado pelas demais. Além disso, possuía os horários disponíveis, nos períodos matutino, vespertino e noturno, totalizando 7 horas aula por dia sendo contratada por R$ 5 mil reais a hora, valor que inclui filmagem, edição, sonorização, tradutor de libras, gravações externas, estúdio, equipamentos de edição, pagamento de direitos autorais dos professores e exibição também  na sua plataforma.

5. Além disso, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação validaram as horas de cursos remotos por meio do Parecer CNE-CP nº 05 de 4 de abril de 2020, para que não haja aglomeração nas instituições de ensino. Esclarece ainda que a Secretaria Municipal de Educação já abriu licitação, pois, mesmo com a volta das aulas presenciais, dará continuidade ao projeto on line, até o final do ano.

6. O secretário Alex Vieira Passos reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e responsabilidade no uso do recurso público em favor dos cerca de 53 mil alunos matriculados na rede pública municipal de Ensino. Disse que a iniciativa está respaldada pelos decretos municipais, estaduais e federais e acompanhada pelo Ministério Público.

7. O secretario Alex Vieira Passos informa também que em relação as acusações relacionadas a desvio de recurso público levantadas, estará representando contra o vereador Felipe Wellaton civil e criminalmente para que o mesmo demonstre sobre como essa prática teria sido realizada e finaliza considerando as acusações do mesmo, neste ato, como irresponsáveis, levianas e neófitas.