Vereador em MT é cassado por não declarar dívida eleitoral de R$ 240

 

A Justiça determinou a cassação do diploma do vereador por Araguaiana, a 570 km de Cuiabá, Vicente Pereira do Rosário (PSB), mais conhecido como Vicente Pescador, por não ter declarado uma dívida de campanha no valor de R$ 240. A decisão foi dada pelo juiz Fernando da Fonseca Melo no dia 11 deste mês e publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Mato Grosso nessa quarta-feira (16).

O G1 não localizou o vereador, mas à Justiça Eleitoral ele alegou que não houve violação à lisura do pleito e a igualdade de oportunidades e que o valor da dívida é ínfimo, ao argumentar o princípio da proporcionalidade.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral afirma que foi constatado vício que demonstra captação de recursos e ou gastos ilícitos financeiros para fins eleitorais. "Foi constatado vício que demonstra total ilicitude na realização de gasto sem a devida liquidação da dívida equivalente ao montante de R$ 240, não se verificando o referido valor na prestação de contas de origem, bem como pela ausência de notas fiscais e recibos que justifiquem as despesas efetuadas, denotando, assim, captação de recursos e gastos ilícitos financeiros para fins eleitorais", diz trecho da decisão.

Para o Ministério Público, a ação da Justiça Eleitoral se faz imprescindível para garantir a soberania popular, inclusive, responsável pela devida punição daqueles que tentarem ludibriar o pleito eleitoral sem declarar todos os fatos e seus respectivos gastos da campanha. A dívida foi contraída durante a campanha eleitoral de 2016, ano em que Vicente foi eleito.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o montante não foi pago e nem declarado na prestação de contas. "As provas constantes dos autos corroboram fielmente para a conclusão de que efetivamente ocorreu o inadimplemento por parte do candidato, tornando-se notório que o representado desrespeitou as normas eleitorais no tocante a captação ilícita de recursos, uma vez que contraiu dívida da campanha eleitoral sem a assunção pelo seu respectivo partido, ocasionando assim, irregularidade grave e insanável, visto que nem sequer apresentou tempestivamente documentação comprobatória", diz o magistrado, em trecho da decisão.

Na mesma decisão, a Justiça também condenou o parlamentar à sanção de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2016.