Vereadores de Juara decidem se abrem outra CPI

 

A Câmara Municipal de Juara (709 Km a Médio-Norte de Cuiabá) vota na noite desta quinta-feira (15) a abertura ou não de uma Comissão Processante contra a prefeita afastada Luciane Bezerra (PSB), atendendo a um pedido dos promotores de Justiça que atuam naquela cidade, que conforme divulgado pelo Gazeta Digital em outubro do ano passado, apontaram que os vereadores podem cassar a prefeita quando comprovado que o Executivo impediu o funcionamento dos trabalhos do Legislativo ou, sem motivo justo, não respondeu às convocações e pedidos de informações do Poder.

Luciane Bezerra também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades em atos da prefeita, que resultaram em contratos irregulares da Prefeitura com diferentes empresas. Na semana passada, esse procedimento foi prorrogado por mais 180 dias. 

Caso seja aprovada a abertura da comissão processante, Luciane bezerra passará a ser alvo de dois processos concomitantes na Câmara.

A vereadora Ulliane Macarena, presidente da CPI, explica que a Comissão Processante e a Comissão Parlamentar de Inquérito são diferentes uma da outra, mesmo que estejam relacionadas aos mesmos fatos. "São coisas diferentes. Na comissão processante é feito outro sorteio, é outra equipe que participa", destaca.

Ela explica ainda que a abertura de uma comissão processante será votada em decorrência do pedido de promotores de justiça da cidade feito em outubro de 2017. Justifica que inicialmente haviam feito recomendação, mas depois entraram com ofício em nome deles próprios, para se adequar à legislação municipal. "O decreto de lei 201 é bem claro: a denúncia deve ser feita por um cidadão e não por um órgão. No caso, o Ministério Público é um órgão, então, aquela denúncia que foi mandada pelo Ministério Público lá atrás correria o risco de ser anulada por causa disso. Então, como tem que seguir o decreto-lei, que fala que tem que ser um cidadão, quem fez a denúncia foi o cidadão Osvaldo, que é promotor, e a cidadã doutora Roberta, que é promotora. Só que eles fizeram no nome deles como pessoa física, eleitores", explicou a vereadora.

Dessa forma, caso a Comissão Processante seja aprovada na noite desta quinta-feira (15), Luciane Bezerra será alvo de duas investigações na Câmara de Juara. "A CPI continua porque ainda não se encerrou, ainda tem mais outros processos e vai andar junto com a processante", disse Ulliane, ao complementar que ao final da CPI, caso o relatório aprovado seja pela condenação da prefeita, ela será alvo de mais uma comissão processante, resultando em dois processos pelos quais ela poderá perder o mandato. 

Na quarta-feira (14), os membros da CPI já apresentaram o relatório da primeira fase dos trabalhos de investigação, que contou com 6 audiências, onde foram realizadas oitivas de 26 testemunhas. Conforme a Câmara, a prefeita Luciane Bezerra foi notificada para que apresentasse defesa e prestasse as informações que entendesse necessárias, pessoalmente ou por meio de advogado, porém, não houve qualquer manifestação por parte dela.

O Gazeta Digital tentou contato, por telefone e por mensagem, com a prefeita afastada, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O objeto de investigação da CPI são denúncias de 14 irregularidades na dispensa de licitação nº 001/2017 e no pregão presencial nº 058/2017. As falhas apontadas são: decretação de situação emergencial e realização da dispensa de licitação nº 001/2017; direcionamento de contratação de empresa coletora de lixo; cessão de bem móvel público; não publicação dos contratos de comodatos de conformidade com a Lei nº 8.666/1993; segundo e terceiro termos aditivos do contrato nº 021/2017.

Além disso, também são apontadas como erros a justificativa da prorrogação do contrato nº 021/2017 e pesquisa de mercado; realização de pesagem do lixo coletado no contrato nº 021/2017, seus aditivos e na Ata de Registro de Preços nº 050/2017; destinação final dos resíduos sólidos; a não realização de procedimentos licitatórios do Pregão Presencial nº 058/2017; fiscalização da execução dos contratos nº 021/2017, seus aditivos e Ata de Registro de Preços nº 050/2017; fiscalização da execução do contrato nº 022/2017 e nexo temporal do Processo de Dispensa de Licitação nº 0012017.

Na conclusão da 1ª fase da CPI, o documento aponta que é “inegável” a ocorrência de crime praticados contra a administração pública. Diz ainda, que “as irregularidades apresentadas no relatório são de natureza gravíssima e que causaram prejuízos ao erário que ultrapassam a R$ 1 milhão de reais pagos indevidamente na coleta de lixo em Juara”.

O relatório também afirma que diante das “sérias irregularidades”, mesmo antes de finalizar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, será encaminhado trabalho já realizado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, para que tomem as providências cabíveis, caso entendam necessário.

De acordo com o membros da CPI, vereadores Ulliane Macarena (presidente), Eraldo Markito (secretário), Salvador Pizzolio (relator) e vereador Hélio Castão (suplente), os trabalhos seguirão normalmente na investigação dos outros procedimentos licitatórios.