Viúva de ex-vereador de Cuiabá passa a responder ações

 

Gisely Carolina Lacerda Pinheiro, viúva do ex-vereador Júlio Pinheiro, foi declarada responsável para responder processo contra seu companheiro, morto em 2016 em consequência de infecção na veia aorta. Pinheiro era réu em diversas ações por corrupção.

Decisão do magistrado Carlos Alberto Alves da Rocha foi estabelecida no dia 12 de março. Gisely será habilitada primeiramente em processo que cobra o ressarcimento no valor de R$1.155.364,13.

O caso versa sobre despesas não autorizadas relacionadas a verba indenizatória paga pelo então presidente da Câmara de Cuiabá.

Segundo os autos, decisão judicial datada de 2013 limitava o valor da verba a 60% do subsídio pago aos vereadores.

Pinheiro teria descumprido medida e elevado a verba indenizatória a 100% do subsídio. Dano de R$1.155.364,13 foi causado, segundo informações do Ministério Público.

O processo ainda aguarda julgamento de mérito. Quando proposto, em 2016, liminar que visava afastar Júlio Pinheiro foi negada.

Outra ações

O Ministério Público Estadual também se manifestou pela inclusão de Gisely Carolina Lacerda na ação em que o ex-vereador é acusado de aprovar irregularmente três leis que suplementaram, em 2012, R$ 365 milhões para a prefeitura de Cuiabá. No caso, é requerida uma indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão.