O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), renovou às vésperas do Carnaval o contrato para fornecimento de combustível aos veículos da prefeitura com o Posto 10 pelo período de um ano. O contrato anterior, firmado em maio de 2013, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.
O ato foi assinado às vésperas do feriado de Carnaval. O valor de fornecimento está estimado em R$ 3,5 milhões.
No final do ano passado, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, instaurou um inquérito civil para investigar um direcionamento no Pregão Presencial nº 07/2013, da prefeitura de Várzea Grande. De acordo com denúncia feita ao MPE, o certame tem suspeita de direcionamento ao posto vencedor.
Isso porque, a referida empresa já fornecia combustíveis a prefeitura desde o dia 24 de maio de maio de 2013, sendo que o pregão ocorreu no dia 28 de maio. Ou seja, o Posto 10 já abastecia os veículos da prefeitura antes do contrato ser firmado.
Além disso, o preço para fornecimento faz parte do objeto da investigação. Inicialmente, o edital previa gastos de R$ 2.379.700,00 milhões. Todavia, no decorrer do certame, o valor foi reajustado para R$ 3,455 milhões.
Ao justificar o deferimento da denúncia com a abertura do inquérito civil, a promotora Valnice Silva dos Santos afirmou que comprovando os fatos, os gestores cometeram crime contra o erário público. “Caso sejam confirmados, consubstanciarão na prática de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e/ou ofensa aos princípios que informam à administração pública”, diz.
A promotora determinou que a prefeitura de Várzea Grande forneça os dados do certame para os trabalhos investigatórios.
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