O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Duarte Monteiro, revogou o registro de preços 001/2017 que previa a elaboração e implementação de “kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”, termo que o Governo utilizou para se referir a construção de 300 pontes de concreto em todo o Estado. Com a revogação, o processo – que é investigado tanto pelo Ministério Público (MPE-MT) quanto pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) -, deve ficar suspenso até correções no edital.
A revogação foi determinada pelo Secretário da Sinfra-MT no último dia 20 de junho e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso. De acordo com a publicação, Marcelo Duarte Monteiro justificou a medida com fundamento numa nota técnica e num parecer jurídico.
No mesmo dia 20 de junho, o Pleno do TCE-MT homologou uma medida cautelar proferida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e manteve a suspensão do edital do pregão presencial nº 01/2017. O voto da relatora foi acatado por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas.
Ao todo, a conselheira interina relatou 12 irregularidades no processo, dentre as quais o fato do Governo do Estado ter lançado anteriormente um outro edital com objeto similar. Porém, ao contrário do edital suspenso – que previa a construção de 300 pontes pelo custo de pouco mais de R$ 200 milhões -, o anterior tinha estimativa de gastar os mesmos R$ 200 milhões para a elaboração e implementação de 525 pontes – quase o dobro.
Já no âmbito do MPE-MT o caso também é investigado por meio de um inquérito civil conduzido pelo promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus. O membro do órgão Ministerial classificou o processo como “redundante e obscuro”.
O MPE-MT interpôs o pedido de suspensão do edital após pedido realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no fim de março de 2018, pelos deputados estaduais da oposição Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB).
Outro fator que também pesa contra o processo é a escolha do arcabouço jurídico para elaboração do edital – o Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI). Mais flexível dos que os certames tradicionais, formatados de acordo com a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), o RDCI foi um dos símbolos de corrupção da gestão Silval Barbosa (sem partido).
Os contratos das obras da Copa, como a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos, por exemplo, também seguiu os moldes do RDC. A obra deveria ter sido entregue em março de 2014, mas está paralisada desde dezembro daquele ano.
Davi
Sábado, 30 de Junho de 2018, 09h10Jorge
Sábado, 30 de Junho de 2018, 08h46Fred
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Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 18h34Orlando
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 18h20Indignado
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 17h43jocadomas
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 17h38Analista Pol?tico
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 17h33Z? carlos
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 17h30Vantuir
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 17h08POPULA??O
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Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 16h52Cidadao
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Sexta-Feira, 29 de Junho de 2018, 16h27