Cidades

Domingo, 02 de Março de 2025, 09h25

DIREITO GARANTIDO

Acordo garante carteira funcional a policiais penais em MT e porte de armas

Categoria acionou o Governo na Justiça por causa da enrolação em fornecer o documento

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

Os policiais penais de Mato Grosso receberão do Governo do Estado carteiras de identidade funcional em até 60 dias. A informação consta de uma decisão da juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, publicada na última sexta-feira (28).

A expedição das carteiras é fruto de um acordo entre o Governo do Estado os servidores, representados pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen). O documento garante aos policiais penais o porte de armas de fogo.

“Consoante exposto no relatório, as partes ajustaram a solução consensual para a solução do objeto da presente ação, tendo o Estado de Mato Grosso se comprometido a adotar todas as providências necessárias para a expedição das carteiras funcionais dos policiais penais no prazo de 60 dias corridos”, revelou a magistrada.

Após a homologação do acordo, a juíza extinguiu o processo. O Sindspen se queixava nos autos que o Poder Executivo vinha “demorando” para expedir as identidades funcionais, defendendo que ela era necessária justamente para o porte de arma de fogo.

“A parte autora alega a demora injustificada na expedição das carteiras funcionais dos servidores penitenciários filiados ao sindicato. Afirma que a carteira funcional é essencial para o desempenho das funções dos policiais penais, pois garante o direito ao porte de arma de fogo”, defendia o Sindspen no processo.

O porte de arma de fogo aos policiais penais (ou agentes prisionais) foi estabelecido em 2021 por meio de Decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Comentários (7)

  • Policial c/ formação intelectooperacio |  04/03/2025 02:02:29

    O analfabeto funcional querendo diminuir a polícia penal. 1mbecil estude a sobre a execução penal policial. Ademais, retardado, veja a carreia mais atrativa na crescente policial das polícias estaduais... Vc é um Imbecil.

  • O sindicato.  |  03/03/2025 15:03:04

    Porque somente os sindicalizados . No holerite do policial penal não existe essa cláusula que só tem direito de receber o salário se pertencer ao sindicato. Porque mais essa divisão criada para complicar a vida do servidor? Parece briga de criança mimada . E olha que quem inventa essas coisas já é avô.

  • Aos carcereiros revoltadinhos e ao RESPE |  03/03/2025 08:08:35

    Sua função vai muito além de guardar presos e cuidar de presídios? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk conta outra mané! Com certeza vocês tem direito a armamento e carteira funcional, agora não mete essa "muito além disso" não! Qual é a função de vocês? Investigar, fazer patrulhamento ostensivo na rua, fazer TCO, pilotar aeronaves? kkkkk vocês até tentaram, pensando que o título de "polícia" traria todas as funções da PJC e PM por osmose, mas foram barrados pois a função de vocês não prevê nada disso! Então filho, coloca a viola no saco e se contente em fazer aquilo para que você prestou concurso!

  • Resposta aoThe Contender  |  02/03/2025 17:05:06

    Alguns penal pegou a esposa desse The Contender...kkkkk Vai ser idiota lá no.chifre....Haha chifre queimado...Todo penal tem 3 dias de descanso para neutralizar a paca...kkkkVai ser enrustido lá na casa do chifrudo....Tá doendo The contender..Penal não alisa..25 cm

  • Policial Ferreira |  02/03/2025 15:03:55

    Ao comentário do " The contender". Você é um covarde vagabundo. Sequer coloca o nome. Respeita a polícia babaca

  • The contender  |  02/03/2025 13:01:23

    RESPEITEMOSSERVIDORES, VOCÊ É CARCEREIRO DISFARÇADO DE POLÃCIA??

  • RESPEITEMOSSERVIDORESPUBLICO |  02/03/2025 10:10:52

    A polícia penal é uma realidade já reconhecida nacionalmente,pois ,os trabalhos realizados por eles ,vai muito além do que guardar os encarcerados, proteger os presídios, então nada mais justo de ter o direito a ter armas e indentidade funcional própria, merecimento, reconhecimento,eles merecem,eles tem um dos sindicatos mais forte e mais atuante de MT,outros sindicatos tem muito a aprender com o sindicato deles.

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