Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025, 08h55
13 MIL METROS
Após 46 anos, acordo indenizará família em R$ 13 milhões em Cuiabá
Prefeitura invadiu área para construir avenida
Da Redação
Quase 46 anos após a ocupação de dois terrenos para a construção da Avenida Beira Rio, no bairro Dom Aquino, a Prefeitura de Cuiabá e os herdeiros do antigo proprietário chegaram a um acordo histórico durante audiência de mediação realizada no dia 9 de maio de 2025, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O caso remonta a 27 de novembro de 1979, quando a Prefeitura ocupou, sem a devida indenização, dois terrenos, totalizando 13.965,02 m², para a implantação da Avenida Beira Rio.
Desde então, o proprietário buscava, sem sucesso, a reparação pelos meios administrativos. Tentativas formais ocorreram em 1979 e 1985, mas a indenização nunca foi paga, mesmo com o reconhecimento da dívida pelo município.
Em 2013, diante da ausência de solução administrativa, o proprietário ingressou com ação judicial. Com seu falecimento em 2020, a causa passou a ser conduzida por sua viúva e inventariante, atualmente com 79 anos.
Em 2023, a representante legal interpôs recurso solicitando que o pagamento da indenização fosse feito de forma direta e em dinheiro, dada a longa tramitação da ação judicial e sua avançada idade. O valor da indenização foi atualizado e reconhecido judicialmente no montante de R$ 13.044.569,62.
Contudo, a Prefeitura alegou impossibilidade de quitar a quantia de forma imediata, em razão da calamidade financeira enfrentada pelo município. Diante disso, a Procuradoria Municipal solicitou a realização de uma audiência de mediação junto ao CEJUSC, com o intuito de encontrar uma solução consensual e viável.
Durante a sessão, as partes, com o apoio da mediação conduzida pela equipe do CEJUSC, avançaram nas tratativas e firmaram um acordo que assegura o pagamento da indenização de forma negociada, respeitando os limites orçamentários da administração pública e os direitos da parte autora. A solução por meio da mediação demonstra o potencial dessa ferramenta para resolver conflitos complexos de forma célere, econômica e humanizada.
Para a sociedade, representa uma vitória no acesso à Justiça. Para o Judiciário, é uma forma de garantir maior eficiência na solução de litígios. E para o Poder Público, uma alternativa que equilibra responsabilidade fiscal e compromisso social.
Entre os benefícios da mediação, destacam-se a redução de custos com processos prolongados, a celeridade na resolução de demandas, a flexibilidade das soluções e a preservação de relações institucionais. Para os procuradores municipais, é um mecanismo que contribui para a racionalização do volume de processos e priorização de casos mais urgentes.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela homologação do acordo, destacou a importância da mediação judicial, especialmente nos casos que envolvem o Poder Público e cidadãos que aguardam há décadas o cumprimento de seus direitos. “Casos como esse reafirmam a necessidade de instrumentos que possibilitem diálogo, justiça célere e reparação efetiva, especialmente para os mais vulneráveis”, ressaltou.
Com o acordo firmado, encerra-se uma espera de mais de quatro décadas por justiça. A audiência de mediação marca não apenas a solução de um caso, mas o fortalecimento de uma cultura de paz e de responsabilidade coletiva na administração pública.
Nilza da Silva Bartniski | 21/05/2025 21:09:06
Infelizmente para mim isso foi uma vergonha o proprietário lutar a vida inteira contra um poder público que é a Prefeitura morrer sem ter direito nenhum em seu próprio terreno. É muito lamentável essa situação mais triste ainda pra viúva.
Sereia | 21/05/2025 07:07:34
A prefeitura não, a população, pois a prefeitura não tem dinheiro ela administra o dinheiro do povo que entra da cobrança de impostos.
ana | 19/05/2025 18:06:21
vergonha demorar todo esse tempo
observadoor | 19/05/2025 15:03:35
Bom já tem uns 13 a 15 anos que ganhei indenização da prefeitura de Cuiaba,espero não esperar mais tanto tempo ,ja tenho 66 ,portanto se demorar não terei o prazer de receber,bora gente preciso desse dimdim
Vigilante moro perto shopping PANTANAL | 19/05/2025 13:01:54
Levou 46 anos? pessoa morreu...tal.....tá difÃcil até comentar..isso aÃ.....
bruno dantas | 19/05/2025 11:11:33
46 ANOS PARA RESOLVER UMA QUESTÃO QUE NA VERDADE DEVERIA TER SIDO FINALIZADA EM NO MÃXIMO 5 ANOS. E AINDA TEMOS QUE APLAUDIR ISSO ?, FAÇA ME O FAVOR
041.42 | 19/05/2025 11:11:29
Justiça ainda comemora! "humanizada" o principal beneficiário faleceu a muito tempo. E muito triste demorar tanto.
Observador | 19/05/2025 11:11:25
Esse valor ai com juros da "justiça", pois se fosse com o valor dos juros que a propria justiça autoriza bancos e operadoras de cartão de credito cobrar da população, o valor da indenização já estaria perto de meio bilhão! Como disse o "Leitor" em seu comentário, a parte fraca sempre é a que se estrepa e tem que acabar aceitando esses valores goela abaixo para não sair no completo prejuizo!
Leitor | 19/05/2025 10:10:18
Ou seja, a justiça não resolveu em prazo razoável e "força" a parte mais fraca a aceitar acordo para conseguir minorar o prejuÃzo.
ADVOGATO | 19/05/2025 09:09:56
40 anos!!!!!!!!! Uma vida!!! Nem vou dizer nada
Mato grosso | 19/05/2025 09:09:42
Misericórdia.......50 anos pra resolver uma questão!
Grávida que perdeu gêmeas em frigorífico era estrangeira
Sábado, 28.06.2025 12h46
Defesa Civil mapeia pistas de pouso no Pantanal de MT
Sábado, 28.06.2025 12h21
Comunidade protesta contra fechamento de hospital; 'lastimável'
Sábado, 28.06.2025 12h07
Juíza do TJMT participa de Encontro LGBTQIA+ JUSTIÇA do CNJ
Sábado, 28.06.2025 12h04
Tapa-buraco contempla mais de 50 pontos em bairro de Cuiabá
Sábado, 28.06.2025 11h57
